Concessionária responsável pela ferrovia ameaça adotar medidas judiciais contra a Prefeitura por aterramento de trilhos em Presidente Prudente

Em nota ao g1 nesta sexta-feira (12), a Rumo, que é a empresa responsável pela ferrovia, informou que, “dentro do que estabelecem as obrigações do contrato de concessão, esteve no local e constatou a irregularidade dentro da faixa de domínio”.

“Por se tratar de ação da Prefeitura, o município foi notificado. Caso as ações para regularizar a situação não sejam feitas, a concessionária irá adotar as medidas judiciais cabíveis”, salientou a concessionária ao g1.

O g1 solicitou ao Poder Executivo um posicionamento oficial diante das alegações da Rumo e a resposta foi a seguinte, também por meio de nota:

“A Prefeitura de Presidente Prudente reitera que a cobertura dos trilhos com terra é provisória, uma vez que o local está sendo utilizado para comportar parte da estrutura da 3ª Batatec [Feira Tecnológica da Batata-Doce], que ocorre no local de 11 a 14 de agosto”.

O aterramento também levou o procurador da República Luís Roberto Gomes a protocolar na Justiça Federal de primeira instância um pedido de urgência no trâmite processual e no julgamento de uma ação que busca a retomada do transporte ferroviário no Oeste Paulista, além da recuperação e da manutenção correta dos trilhos.

“A demora na entrega da prestação jurisdicional contribui para incentivar condutas deletérias ao patrimônio público federal (via férrea), como a situação esdrúxula que ora está ocorrendo e foi amplamente divulgada pela imprensa local”, disse Gomes na petição entregue à 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, onde tramita a ação.

“A responsabilização por eventual dano culposo em relação ao ‘fato da Batatec’, assim como a tomada de providências para cessar tal atividade e promover a retirada da terra depositada e o retorno ao status quo ante, cabe à concessionária Rumo, de acordo com a legislação e os contratos de concessão e arrendamento”, salientou o representante do Ministério Público Federal (MPF).

“Cabe registrar, porém, que a demora para o julgamento deste processo contribui, indiscutivelmente, para condutas como a narrada, que se soma a tantas outras já apontadas nos autos, haja vista o estado lastimável da sucatada ferrovia”, complementou Gomes.

Um requerimento com questões direcionadas ao prefeito Ed Thomas (PSB) acerca do aterramento dos trilhos foi protocolado na Câmara Municipal.