Doação de Órgãos Automática: E Como Fica a História do “Meu Corpo, Minhas Regras"

Na terça (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter emergencial, um projeto de lei prevendo que todo cidadão brasileiro passará a ser doador de órgãos pós-morte, a menos que se manifeste de forma contrária, mesmo que o justo seria exatamente o contrário: cada indivíduo que deseja se tornar doador deveria manifestar-se favoravelmente a isso.

Cada vez mais se tem subsídios que levam a pensar que as decisões dos governantes brasileiros têm a ver mais com questões ideológicas que com o bem-estar dos cidadãos. Sim, pode acreditar: muitas das decisões tomadas visam a atender à uma agenda globalista militante. Note que, quando se trata de viver de forma irresponsável e loucamente, e depois, simplesmente se extirpar o resultado da irresponsabilidade gerado no corpo, a máxima “Meu corpo, minhas regras” impera, ainda que, no caso de aborto, é o corpo do outro que é destruído e tirado do caminho. Mas quando se trata de, sem consentimento, retirar um órgão do corpo de alguém, aí não. E, com isso, não queremos ser simplistas nem sugerir soluções simples, dadas as circunstâncias adversas em que uma gravidez pode acontecer, entendendo que, muitas vezes, elas fogem ao controle da gestante.

Há toda uma construção social, intelectual e de princípios em que cada indivíduo legisla sobre seu corpo quando se trata de livrar-se de uma gravidez indesejada/não planejada. Luta-se pelo direito de arrancar de dentro de si, tal qual um tumor maligno, uma vida que está sendo gerada, mas que põe em risco/atrapalhará o futuro promissor, a juventude, a ascensão profissional de uma mulher e/ou casal, mas, guardadas as devidas proporções, instala-se uma batalha para que o Estado tenha poder sobre o corpo do morto para decidir o que fazer com ele, mesmo sem seu consentimento.

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Como levar a sério líderes cujo modus operandi parte de “dois pesos e duas medidas”, cujas decisões são tomadas para satisfazer e atender demandas questionáveis? O PL torna--se desnecessário e invasivo, inclusive considerando-se que, este ano, o Brasil bateu recorde no número de doadores de órgãos: a taxa foi de 19 doadores por 1 milhão de habitantes; no primeiro semestre houve 1,9 mil doadores que possibilitaram 4 mil transplantes, 16% a mais do que o mesmo período de 2022, segundo informações do Ministério da Saúde. Nunca antes houve tantos procedimentos nem os bancos receberam tantos órgãos! Com isso, muitos que aguardavam um órgão do qual sua vida dependia, foram submetidos aos transplantes e receberam uma nova chance de viver bem.

O número de pessoas que dependem de um transplante é grande ainda. Estima-se que 40 mil pessoas aguardem por um órgão, como é o caso de uma artesã de Belo Horizonte, que necessita submeter-se a três sessões de hemodiálise por semana para se manter viva, e precisa urgentemente de um rim. Não se questiona a importância da doação nem a necessidade de campanhas de conscientização a respeito do tema. Mas não se pode concordar que pelo fato de a pessoa ter ido a óbito, o Estado possa decidir o que fazer com seu corpo, pois ainda que esteja morta e não possa manifestar-se, há questões relacionadas ao resguardar e à inviolabilidade do corpo, do respeito pelo falecido e sua família, que, muitas vezes, é abordada pelos captadores de órgãos, nas unidades de saúde, sem muito tato, desrespeitando seu momento de perda.

Conscientização e generosidade, sim! Obrigatoriedade, tirania e/ou violação, não!