por Agenor Duque
Publicado em 06/02/2024, às 11h38 - Atualizado às 11h38
Sim, por mais absurdo que pareça, apesar da manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que enviou manifestação ao ministro Alexandre Moraes com informações de que os antecedentes criminais levados em conta para a condenação do pastor Jorge Luiz dos Santos pertenciam, na verdade, a um homônimo [pessoa com o mesmo nome] do pastor. Moraes desconsidera as informações recebidas e vota pela condenação do pastor Jorge Luiz, 69 anos, a 17 anos de reclusão devido a sua participação no que vem denominando “atos extremistas e antidemocráticos” de 8 de janeiro. A votação iniciada no último dia 02 (sexta-feira) vai até 09 de fevereiro, restando ainda 10 votos a serem declarados.
Apesar das explicações da PGR enviadas em 30 de janeiro, que afirmou que Moraes incorrera em erro ao considerar os antecedentes criminais de outra pessoa que não o pastor em questão, inclusive mencionou que o acusado é 10 anos mais velho que seu homônimo e que os números do RG e CPF são diferentes, o ministro afirma que o pastor cometera crimes “de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa” e por isso, “condenando-o, além disso, ao pagamento indenizatório de 30 milhões por dano moral coletivo, valor este que será dividido entre os réus”.
Ao declarar seu voto pela condenação do pastor, Moraes demonstra total desconsideração e desprezo pelas informações da PGR, relatando que:
“A adesão do réu à dinâmica golpista é incontestável, como se infere das mídias espelhadas no laudo pericial que indicam que ele estava alinhado aos intentos golpistas que tomavam corpo no país desde novembro de 2022, a exemplo das mídias mantidas em seu aparelho celular que se reportam a intervenções, paralisações, tomada de Brasília. Ademais, no dia 8/1 propriamente, invadiu o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto (onde acabou preso), chegando a gravar e vídeo em que comunica que havia invadido o Congresso”, diz trecho do voto do ministro.” (Veja a íntegra do discurso em: MORAES-DECISAO-JORGE-LUIZ.pdf (poder360.com.br).
Em dezembro de 2023, Moraes já havia indeferido ao pedido da defesa do pastor para que fosse posto em liberdade e, ao emitir seu voto por mantê-lo na prisão, fez questão de mencionar outras condenações atribuídas ao pastor, mas que, na verdade, não se configuram como impedimentos para que ele seja posto em liberdade.
A prisão preventiva de Jorge Luiz segue mantida já há 13 meses, já que Moraes insiste em rejeitar os dois pareceres da PGR favoráveis à liberdade do pastor.
No último dia 18, a família do pastor manifestou-se em ato em frente ao STF, em Brasília, portanto cartaz com menção do grave erro cometido contra o Jorge Luiz e mencionando o parecer favorável por parte da PGR.
Enfim, a justiça parece preferir “fingir demência” e não ver o que está bem diante de seus olhos, claro como a luz do sol ao meio-dia. E, com isso, diante do que se tem apurado, um inocente segue detido, enquanto bandidos, inclusive os de “colarinho branco” seguem levando a vida tranquila e regaladamente.
Que chova justiça sobre o Brasil.
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