Ainda há esperança: Linguagem neutra é proibida em órgãos e instituições públicas

A decisão tomada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (05) surge como uma luz no fim de um túnel inundado por trevas. Deputados aprovaram o Projeto de Lei 5.198, que determina o uso de linguagem simples em órgãos e instituições pública em todo o país.

Com isso, fica determinada que “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa”, como “todes” não serão possíveis de serem utilizados nas comunicações endereçadas à população, ficando vetado o uso de linguagem neutra e do dialeto não-binário ou qualquer outra linguagem que fira ou descaracterize a utilização da norma culta. A determinação vale para grade curricular, material didático, instituições de ensino públicas e privadas, documentos oficiais, editais de concursos públicos. E não para por aí. A decisão inclui também ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que se utilize de “verba pública de qualquer natureza”. 

A matéria, que segue para o Senado, teve alteração proposta pelo deputado Junio Amaral, para quem a linguagem neutra está fora do bojo do que visa a uma linguagem simples, clara e objetiva. Para ele tal linguagem não está de acordo com as regras gramaticais ou a norma culta e muito menos do dia a dia do que se considera linguagem popular.

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De autoria de Erika Kokay, o PL em seu texto original, previa instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos, a fim de tornar mais fácil o entendimento da população nas atividades públicas, com uso de linguagem simples, respeitosa, amigável, inteligível e sem uso de terminologia que deem margem a possíveis discriminações.

Na votação deste texto, o deputado Junio Amaral considerou pertinente e relevante a inclusão de veto à utilização das novas flexões de gênero e número das palavras em língua portuguesa, a saber, a linguagem neutra, adotada pela comunidade LGBTQIA+ a fim de incluir pessoas trans, não-binárias ou intersexo. Para Amaral, a linguagem neutra é de cunho ideológico e não atende às prerrogativas do que vem a ser uma linguagem simples, inteligível e objetiva.

Para que a comunicação do poder público seja fácil de entendimento, inclusive para portadores de deficiência intelectual, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) será o guia da administração pública que também deverá utilizar outras 10 técnicas de linguagem simples em textos destinados aos cidadãos, dentre elas: 1) redigir frases curtas e em ordem direta; 2) desenvolver uma ideia por parágrafo; 3) usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto.

Desde que o atual desgoverno assumiu a liderança do país, a linguagem neutra vem sendo utilizada em eventos e reuniões presidenciais, como aconteceu no início do ano quando Alexandre Padilha cumprimentou os presentes em uma cerimônia oficial com um caloroso “Boa tarde a todos, todas e todes”, uma verdadeira anomalia e desvirtuação da norma culta (tão difícil quanto bela) adotada no país.

O PL segue para o Senado de onde, se aprovada e sancionada pela presidência, passará a ser adotada e, certamente, impactará a comunicação oficial no país e provocará urticária nos militantes de esquerda.

A decisão tomada pela Câmara do Deputados sinaliza que nem tudo está perdido. Ainda há indivíduos providos de bom senso.

O que se espera, agora, é que o Senado e o presidente sejam providos de dose suficiente do mesmo bom senso e façam sua parte, confirmando a decisão assertiva tomada pela Câmara dos Deputados.