Justiça Militar decreta prisão de 4 PMs que aparecem em vídeo agredindo e ofendendo família durante abordagem no ABC

A Justiça Militar decretou na tarde deste sábado (28) a prisão preventiva de quatro policiais militares que aparecem participando diretamente das agressões e ofensas a uma família durante abordagem em Santo André, no ABC Paulista. Os agentes da Polícia Militar (PM) ainda invadiram a residência dela.

Outros três PMs que participaram da mesma ocorrência continuam afastados dos trabalhos operacionais nas ruas e ainda são investigados pela corporação. Pelo menos seis pessoas da mesma família foram vítimas dos agentes.

Os crimes foram cometidos na madrugada de sexta-feira (27) na Rua Recife, no bairro Sacadura Cabral. Eles se tornaram públicos depois que testemunhas e as próprias vítimas gravaram a violência policial. Elas denunciaram o abuso a Corregedoria da Polícia Militar (PM), na capital paulista. O órgão decidiu afastar preventivamente os sete agentes do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e disponibilizou as imagens do abuso à imprensa (veja vídeo acima).

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“Com efeito, a notícia da prisão dos acusados servirá de exemplo aos 100 mil homens e mulheres fardados, armados e treinados pelo Estado de forma que saibam que a violência policial não é método de combate ao crime”, escreveu o juiz militar Marcos Fernando Theodoro Pinheiro após decretar a prisão dos PMs a pedido da Corregedoria da corporação

Segundo a assessoria de imprensa da PM, dois sargentos e dois soldados seriam levados presos, ainda neste sábado, para o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo. Os outros três policiais que participaram da ocorrência permanecem fazendo serviços administrativos após serem afastados. Eles não aparecem agredindo a família nas imagens, mas foram reconhecidos pelas vítimas como os policiais que também estavam próximos durante a abordagem.

O G1 não conseguiu contato com as defesas deles para comentarem o assunto até a última atualização desta reportagem.

Agressões e ofensas

De acordo com os relatos das testemunhas, um rapaz da família foi abordado pelos PMs quando estava na frente de sua casa, esperando os parentes abrirem o portão porque ele havia esquecido as chaves. Como também estava sem documentos, os policiais o detiveram e passaram a ofendê-lo.

Depois os agentes acusaram o jovem de desacato e decidiram prendê-lo. Ele resistiu. As imagens mostram o momento que os PMs aparecem usando uma arma de choque para tentar imobilizar o rapaz.

Nas filmagens também é possível ver os parentes dele se aproximando para levar os documentos do jovem para os policiais. Mas ao invés de pegá-los, os PMs passam a agredir dois outros homens e uma mulher, ainda na rua.

No vídeo, PMs aparecem dando chutes nas pernas e socos nos rostos vítimas, que caem no chão, tentando escapar das agressões. Um deles utiliza um golpe abolido e proibido pela PM que é o mata-leão (chave de braço na qual se aperta o pescoço da pessoa).

Uma mulher corre para dentro da casa e um agente invade o local até a gravação parar. Ela pretende registrar o caso na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Os sete PMs do 10º BPM que participaram da ocorrência prestaram depoimentos na Corregedoria da PM, que abriu um Inquérito Policial Militar (PM) para apurar o caso. Todos estão afastados das ruas, sendo que quatro deles tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar. Prisões preventivas são aquelas nas quais uma pessoa fica detida por tempo indeterminado.

Ouvidoria da Polícia e Direitos humanos

PMs agridem família de homem abordado em Santo André — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Segundo o ouvidor da Polícia, Elizeu Soares, a abordagem dos policiais foi violenta e injustificável.

“Foi uma atitude covarde e violenta dos policiais, que foge do que o protocolo da PM estabelece”, disse o ouvidor Elizeu ao G1. “As vítimas serão ouvidas pela Ouvidoria da Polícia futuramente. O que foi ali foi uma barbárie. Esses agentes não deveriam ser policiais”.

De acordo com o advogado Ariel de Castro, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, os PMs que aparecem nas imagens cometeram os crimes de abuso de autoridade, lesão corporal e tortura.

“No caso, temos o abuso de autoridade e lesões corporais contra um rapaz e uma mulher, diante da atuação violenta dos PMs”, disse Ariel.

“Na cena perto do muro, de um rapaz contido sendo espancado, ocorreu o crime de tortura. E a abordagem ao rapaz, com vários policiais em cima dele, que aparentemente usam de técnicas de sufocamento e arrastam ele, também pode ser investigada como prática de tortura”.

Na opinião do advogado também tem de ser apurada pela Corregedoria o crime de invasão à residência. “No final do vídeo, aparentemente o PM invade o domicílio da mulher. E o vídeo para.”

O que diz a PM

Segundo a assessoria de imprensa da PM, o pedido de prisão à Justiça Militar se baseou nos vídeos e depoimentos das testemunhas.

“Hoje, 28/08, Justiça Militar atendeu pedido da autoridade policial-militar que, após análise dos indícios e depoimentos obtidos na data dos fatos, representou à justiça pleiteando a prisão preventiva de quatro Policiais Militares, sendo dois Sargentos e dois Soldados, que atuaram diretamente no caso. Os policiais militares passaram por exames no Hospital da Polícia Militar e serão recolhidos ao Presídio Militar ‘Romão Gomes'”, informa o comunicado da PM.

Ainda de acordo com a corporação, tanto os agentes quanto as pessoas agredidas se feriram durante a ocorrência. O caso também será investigado pela Polícia Civil

“Segundo registros da ocorrência, os policiais foram realizar uma abordagem a um indivíduo que estava na Rua Recife, no bairro Sacadura Cabral. Durante a ação, familiares do homem passaram a desacatar os policiais. Os agentes utilizaram arma de incapacitação neuromuscular (AIN) para conter o indivíduo. No tumulto, policiais militares e civis foram feridos. Em seguida, todos foram socorridos ao Pronto Socorro e o caso foi encaminhado ao 1º Distrito Policial de Santo André”, informa comunicado da corporação.

“A Polícia Militar possui um forte sistema de controle e fiscalização para fornecer à sociedade total transparência de seus atos e não mede esforços para investigar e, se necessário, ‘cortar na carne’, punindo os culpados com o máximo rigor da Lei”, informa nota enviada pela corporação.

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Fontes: G1 – Globo.