Justiça de SP manda parar construção de prédio em área próxima a nascente de rio

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da construção de um prédio na Vila Mariana, Zona Sul da capital. A decisão é do último dia 2 de maio.

O argumento da associação de moradores que entrou com a ação é de que a construção do condomínio lançado com o nome de My One, na Rua Capitão Cavalcanti, ameaça córregos e nascentes da microbacia do córrego Sapateiro “pela ilegal e irregular implantação do Eixo de estruturação da Transformação Urbana”.

Os eixos de estruturação urbana estão previstos no Plano Diretor Estratégico de 2014, que será revisto neste ano.

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São as áreas da cidade onde há riqueza de transporte público e, por isso, autorização para prédios altos, porém com restrição de vagas de garagem. O plano estimula o adensamento nessas áreas, o que é defendido por urbanistas desde que com restrição de vagas de garagem justamente para estimular o uso de transporte público.

A associação argumenta que não houve estudo ambiental para garantir a proteção das nascentes. Diz também que adensamento ali causará “degradação e danos irreparáveis na área”.

A construtora responsável pelo empreendimento diz na ação que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já deferiu diversos pedidos da prefeitura para sustar decisões judiciais que “se reportavam a estas áreas objetos de políticas públicas estratégicas”.

A juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública também determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente o estudo de impacto ambiental num prazo de 120 dias. A construtora é obrigada a suspender as obras e o corte de árvores existentes.

G1