Dia a Dia Política

Entrevista com o ex-Presidente do TJSP, Ivan Sartori

Redação SP
Escrito por Redação SP

“O remédio está matando o doente”, diz Sartori sobre quarentena.

Na última sexta-feira, 27, O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, foi abordado por guardas municipais na praia em Santos enquanto caminhava no local. A GCM pediu que Sartori se retirasse em virtude de uma polêmica lei municipal que proíbe o acesso a praia por causa da Quarentena de Coronavírus.

Sartori alegou que a praia é território da União Federal e o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa não teria competência para tomar aquela decisão.

O vídeo foi parar nas mãos do Presidente Jair Bolsonaro, que repercutiu em entrevista no Palácio do Planalto. “Vi uma pessoa sendo autuada porque estava andando na praia de Santos. Não pode ir à praia? A praia é o lugar mais saudável que tem aberto. Orientem a não ir, mas não exijam, não proíbam. Deixe eles darem uma relaxada”

O jornal Diário de São Paulo conversou com o Desembargador. Acompanhe a entrevista.

 

O Desembargador integra algum tipo de campanha contra o decreto estabelecido pelo governador do Estado, João Dória (PSDB-SP), que institui a quarentena obrigatória em São Paulo?

Não é propriamente uma campanha. Apenas venho defendendo a quarentena vertical, em que sejam cumpridos os protocolos da área da saúde, tendo em vista a pandemia que assola o mundo, mas que se observem as peculiaridades do país. Ao contrário do que acontece em muitos países da Europa, o Estado, aqui, não tem condições de custear o cidadão numa quarentena horizontal. Muita gente trabalha hoje para comer amanhã. As consequências de uma paralisação, neste país, serão incalculáveis, com reflexos na criminalidade, fome, falências, desemprego, escassez de recursos públicos, com evidente prejuízo para às políticas públicas essenciais. Um verdadeiro caos. A cegueira do governador para isso chega a ser mórbida.

 

No vídeo em que o senhor é abordado por um munícipe em Santos, o desembargador cita um artigo federal quanto à restrição de acesso às praias. Qual a sua opinião como ex-membro do judiciário?

 Isso foi aqui em Santos. Fato que nem era para tomar as proporções que tomou. Mas, sendo eu pré-candidato à prefeitura deste município, houve quem divulgasse o ocorrido de forma negativa. A praia é área federal, nos termos do art. 20, inciso VII, da CF, e não houve delegação ao prefeito para interditá-la, nem mesmo por força da Lei 13.979/20, referente ao coronavírus. O termo de gestão firmado com o Poder Central  garante ao Município apenas a exploração econômica do espaço, desde que mantenha o livre acesso dos cidadãos, como condiciona dito termo. Interdição, por força da pandemia, ficou reservado, portanto, à União, exclusivamente. Com isso, o alcaide, inclusive, descumpre o termo de gestão, de sorte a dar ensejo a sua revogação, precária que é a outorga. É preciso perquirir, ainda, se não está havendo abuso de autoridade.

 

Na tarde deste sábado (28), o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que o ministério não recomenda atos públicos como carreatas ou demais manifestações que possam resultar na aglomeração de pessoas. Qual a opinião do senhor sobre a recomendação do ministro?

 Penso que esse vírus está transformando em pó direitos fundamentais que demoramos a conquistar. É possível sim, nessa difícil situação que atravessamos, o acesso a local público de forma racional e mantendo o distanciamento social.

Aliás, pelo que vemos, isolam-se áreas com praias, parques, mas, a aglomeração continua no transporte, nos restaurantes comunitários, nos bairros menos favorecidos e, aqui, no calçadão da praia, nos serviços portuários, dentre outros lugares. As obras da prefeitura santista não pararam, por sinal. É uma incongruência.

 

O Brasil já conta com 326 mortes e mais de 8.066 casos confirmados de COVID-19. O senhor acredita que a quarentena horizontal imposta na maioria dos estados, espelhando exemplos internacionais, deva continuar para que o achatamento na curva de casos seja ainda mais efetivo?

 Como respondi acima, o Brasil, país pobre que é, não suporta isso. Fosse um país rico, lógico, seria ideal a horizontal. Mas, o comércio informal, trabalhadores e empresas, principalmente as de pequeno porte, não tem condições de absorver isso. A economia é muito frágil. A quarentena horizontal é remédio que, aqui, está matando o doente.

 

O senhor têm 63 anos, encontra-se hoje no chamado grupo de risco. Acredita que atividades físicas ao ar livre e demais atividades devam ser mantidas pelo grupo de risco mesmo que de forma reduzida durante o isolamento social?

Lógico. É bem possível exercitar-se mantendo-se distanciamento social e todas as cautelas indispensáveis ao resguardo próprio e dos outros. Isso é fundamental para a sanidade mental das pessoas e fortalecimento da saúde. O sol tem efeito claro nisso, já que, inclusive, proporciona a produção de vitamina D. Isolamento completo e incondicional só vai deteriorar a saúde do cidadão e torná-lo mais vulnerável a todo tipo de vírus, inclusive o COVID-19.

 

Sobre o autor

Redação SP

Redação SP

%d blogueiros gostam disto: