Bolsonaro participa de formatura de oficiais da Polícia Militar em SP

O evento acontece na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, no bairro da Água Fria, na Zona Norte da capital.

Ao chegar, ele acenou para a plateia e conversou com os formandos. Deputados bolsonaristas acompanham a formatura, como Capitão Derrite, Conte Lopes, Coronel Telhada e Carla Zambelli. Também estava presente o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, o General João Camilo Pires de Campos.

Em seu discurso, o presidente voltou a defender o excludente de ilicitude. “Com todo o respeito aos profissionais da segurança pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês e não da bandidagem. Se vocês nas ruas portam uma arma na cintura ou no peito, é para usá-la e nós, chefe do executivo, quer presidente ou governadores, nós devemos dar respaldo e segurança para vocês após o cumprimento da missão.”

Em 2019, o governo enviou ao congresso o chamado “pacote anticrime”, que propunha alterações na legislação penal. Entre as propostas, estava a ampliação das situações que configurariam excludente de ilicitude – situações podem levar à isenção da pena.

Atualmente, pelo Código Penal, são causas de excludentes de ilicitude: casos de legítima defesa; estado de necessidade e no estrito cumprimento do dever legal. Isto pode ser utilizado por agentes de segurança e, a depender do caso, por qualquer cidadão.

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G1