Redação Publicado em 23/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 18h56
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu liminar e concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outras quatro pessoas que haviam sido presas durante a operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na liberação de verbas do MEC.
Entre os soltos, também estão: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e dos ex-assessores do Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse
A decisão corresponde ao habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro, que havia sido negado anteriormente pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, que justificou que a defesa do ex-ministro possuía provas que apontassem constrangimento ilegal durante a prisão.
O desembargador Ney Bello também declarou que a determinação deve ser encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”.
A decisão terá validade até o momento em que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
O ex-ministro da educação foi preso na última quarta-feira (22), em sua casa, em Santos, no litoral paulista.
Milton Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) para beneficiar pastores.
O inquérito contra ele foi aberto depois que uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada em março, revelou a existência de um “gabinete paralelo” dentro da pasta e sob gerência de pastores.
Mais tarde, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um trecho do áudio de uma reunião na qual Ribeiro declarou que repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Foi um pedido especial que o Jair Bolsonaro fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro na gravação. “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro.
O vazamento da informação gerou um escândalo entre o Planalto e o MEC, resultando na saída de Ribeiro do comando da pasta. Em março, Ribeiro prestou depoimento à Polícia Federal, no qual confirmou que colaborou com o pasto Gilmar no esquema, atendendo a uma solicitação de Bolsonaro. Mas, ele não associou a ação a um favorecimento.