O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a conciliação e outros meios de solução consensual de conflitos poderão ser usados para solucionar
Redação Publicado em 31/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h40
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a conciliação e outros meios de solução consensual de conflitos poderão ser usados para solucionar as demandas judiciais provocadas pela crise causada pelo novo coronavírus.
Fux participou de uma videoconferência com investidores e foi questionado sobre os efeitos da crise para a economia.
Na videoconferência, afirmou que “não há juiz que vá despejar por falta de pagamento” e que os contratos “não serão abruptamente rompidos”.
“Aplicar só a lei não possibilita o juiz, num momento desse, de proferir uma solução justa. É preciso que haja outro instrumento, ainda que seja mediado pelo magistrado […] para chegar a uma boa solução. Não há juiz que vá despejar por falta de pagamento. Não há contratos que serão abruptamente rompidos. As pessoas vão ter que se acostumar com a negociação”, afirmou
O vice-presidente do STF lembrou ainda que está previsto na lei que orienta a aplicação do Direito no Brasil que as decisões judiciais devem ser tomadas levando-se em conta os efeitos que elas terão para a sociedade.