A Câmara Municipal de Marília irá se reunir em sessão extraordinária no próximo dia 18, a partir das 10 horas, para discutir e votar o Projeto de Lei n.º
Redação Publicado em 13/07/2018, às 00h00 - Atualizado às 14h59
A Câmara Municipal de Marília irá se reunir em sessão extraordinária no próximo dia 18, a partir das 10 horas, para discutir e votar o Projeto de Lei n.º 113/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília.
A proposta modifica a Lei n.º 8.101, de 23 de junho de 2017 (Orçamento de 2018) para permitir o custeio das despesas correntes do 10º Grupamento de Bombeiros de Marília.
De acordo com as informações do presidente do Poder Legislativo de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), a sessão extraordinária está sendo convocada pela Câmara Municipal justamente para assegurar o aporte municipal de custeio à corporação dos Bombeiros.
O PL n.º 113/2018, de autoria do Município, está sendo proposto em decorrência da extinção da taxa de serviços de bombeiros.
Segundo a exposição de motivos na composição do projeto, redigida pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), no período de janeiro a junho de 2018, as despesas de manutenção do Grupamento de Bombeiros foram custeadas com saldo existente no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom), proveniente do exercício anterior.