Câmara aprova convênio para unidade de saúde escola no Maracá

Os vereadores de Marília aprovaram na noite desta segunda-feira, dia 4 de junho, oito Processos Conclusos que estavam na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Apenas o PL n.º 61/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque, que obriga loteador a instalar sarjetões em novos empreendimentos imobiliários, não foi colocado em segunda discussão durante a reunião plenária.

Os demais itens que necessitavam duas votações –primeira e segunda – antes de seguir à sanção tiveram dispensados os seus interstícios legais. O plenário aprovou o PL n.º 83/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente Hospital Universitário, objetivando o desenvolvimento do programa de assistência ao SUS (Sistema Único de Saúde), para a implantação da unidade de saúde escola no Jardim Maracá, localizado nas imediações do distrito de Padre Nóbrega.

Outra matéria aprovada nesta segunda-feira foi o PL n.º 92/2018, da Prefeitura de Marília, que autorizou a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 450 mil. Os recursos serão destinados ao custeio e realização da edição dos Jogos Regionais 2018. O evento esportivo está programado para acontecer de 3 a 14 de julho, reunindo delegações de atletas e comissões técnicas de 112 municípios. Após esta votação, os vereadores discutiram o parecer da Comissão de Justiça e Redação que solicitava a outorga de permissão para uso de caminhão Ford Cargo 1119 (veículo autobomba salvamento) pelo 10º Grupamento de Bombeiros de Marília. Com a aprovação do parecer, o autobomba passará a ser utilizado pela corporação em suas operações.

O quarto item da Ordem do Dia desta segunda-feira consistiu no PLC n.º 02/2018, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), presidente da Câmara Municipal. Delegado Damasceno defendeu a modificação do Código de Obras e Edificações do Município para ampliar o grau de segurança no entorno das construções verticais, pois a matéria obriga a instalação de tela protetora a partir do terceiro pavimento de prédios. O vereador Danilo da Saúde (PSB) viu ser aprovado seu projeto, o quinto item dos Conclusos, o PL n.º 173/2017. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição em local visível nas recepções das unidades e serviços de saúde do SUS, a relação de medicamentos padronizados com distribuição gratuita.

Em seguida houve a aprovação do PL n.º 34/2018, de João do Bar, estabelecendo medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. Já o PL n.º 61/2018, de Albuquerque, que obriga o loteador instalar sarjetões, conforme especificações do Município, passou em primeira discussão e retornará à pauta para segunda análise do plenário em uma próxima Sessão. O oitavo item Concluso, o PL n.º 77/2018, do vereador Evandro Galete (PODE) também foi aprovado, determinando a inclusão no calendário oficial do Município de Marília a realização em abril da Festa do Peão de Boiadeiro.