A medida foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (08)
Manoela Cardozo Publicado em 10/02/2023, às 10h08
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo, vetou um projeto de lei que previa validade indeterminada para o laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com informações da CNN Brasil, a medida foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (08).
Tarcísio afirmou que, além de ser considerado inconstitucional, o projeto iria contra o interesse público, além de ferir o 'princípio de igualdade', já que outras doenças permanentes não seriam 'beneficiadas' desta forma.
Ainda na justificativa do veto, o governador explicou que a área técnica da Secretaria da Saúde (SES) se posicionou contra a aprovação da medida e afirmou que "o transtorno do espectro autista 'diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir'".
Através de uma nota, a SES ressaltou que o autismo é uma deficiência crônica e permanente, ou seja, não pode deixar de existir — mesmo com diagnóstico rápido e precoce.
Além disso, a secretaria contrariou o político, afirmando ser "favorável a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista".
A autoridade de saúde concluiu destacando que é preciso ampliar a discussão sobre o tema, para que outras deficiências consideradas permanentes também tenham atestados com prazo de validade indeterminado.