Proposta que tramita há quase 20 anos busca equilíbrio na proteção de direitos
Jair Viana Publicado em 14/04/2026, às 18h03
O deputado federal Domingos Neto (PSD), novo relator do Projeto de Lei 7.419/2006, afirmou que a proposta que estabelece novas regras para os planos de saúde no Brasil deve ser aprovada ainda em 2026. A declaração foi dada durante o Fórum JOTA: Saúde Brasileira, realizado em Brasília nesta segunda-feira (13).
De acordo com o parlamentar, a probabilidade de a matéria não ser votada é pequena, mas o calendário depende de uma definição do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pode pautar o projeto antes ou depois das eleições. “A questão que se coloca é o momento da votação”, disse Domingos Neto.
O deputado destacou que o texto atual tem caráter pró-consumidor, mas sem ignorar a sustentabilidade econômica das operadoras. “Sabemos que planos de saúde podem enxergar nosso projeto como pró-consumidor, porque ele é pró-consumidor”, afirmou.
Para o relator, um dos principais benefícios para as empresas do setor será a segurança jurídica. Ele afirmou que tem dialogado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com operadoras para incorporar à lei entendimentos já consolidados na jurisprudência dos tribunais superiores.
Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a rescisão unilateral de contratos coletivos. Atualmente, as regras são consideradas amplas, permitindo que operadoras rescindam contratos com poucas limitações. Domingos Neto afirmou que sua equipe buscou construir um meio-termo: “Temos formas de chegar a um equilíbrio: nem tão fechado como no plano individual, nem tão aberto como hoje, quando praticamente não há regra que limite esse poder.” Parte dessa regulamentação, no entanto, ficará a cargo da ANS, já que a lei não conseguirá prever todas as dinâmicas do mercado.
O deputado também mencionou que discutiu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a possibilidade de reabertura do mercado de planos individuais, mas disse não ter obtido retorno. Outro ponto previsto no projeto é o endurecimento das penas para fraudes na saúde suplementar.
Domingos Neto ponderou que o novo marco regulatório não pode “quebrar o setor”, sob risco de sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele reconheceu que as empresas irão precificar os riscos das mudanças e que o setor visa lucro — “mas o lucro não pode estar acima da vida das pessoas”, concluiu.
O Fórum JOTA contou com o patrocínio de Amgen, AstraZeneca, Bayer e FenaSaúde e, segundo a organização, manteve independência editorial.
Outro lado
Procurado insistentemente pela reportagem, o deputado Domingos Neto não respondeu se pretende permitir que operadoras realizem revisão técnica em suas carteiras, o que pode resultar em reajustes mais elevados e exclusão de idosos.
O parlamentar também não esclareceu se é seu compromisso atuar na defesa do consumidor, evitando a inclusão, na lei, da possibilidade de revisão técnica.