Uma nova plataforma será introduzida para emissão dos atestados
Gabriela Thier Publicado em 28/10/2024, às 18h31
A partir do dia 5 de novembro, entram em vigor as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para padronizar a emissão de atestados médicos no Brasil. A iniciativa centraliza a emissão através da plataforma Atesta CFM, recentemente introduzida.
Inicialmente, a utilização da plataforma será facultativa, proporcionando um período de transição até 5 de março de 2025. Após essa data, apenas os atestados gerados por este sistema terão validade oficial.
A criação da plataforma surge como resposta do CFM às preocupações com fraudes e irregularidades na emissão desses documentos. O sistema permitirá que médicos acompanhem todos os atestados emitidos em seu nome, enquanto trabalhadores terão acesso a um histórico completo dos documentos. Empresas poderão verificar a autenticidade dos atestados recebidos.
O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados para garantir a emissão, validação e verificação seguras dos atestados, respeitando as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora o sistema seja oficialmente ativado em novembro, já está acessível para familiarização com suas funcionalidades.
Dentre os documentos contemplados pela nova plataforma estão os atestados relacionados à saúde ocupacional, afastamentos e acompanhamento médico. Além disso, haverá facilidades para homologação por parte da medicina do trabalho.
Os trabalhadores poderão optar por autorizar o envio direto dos documentos às suas empresas pelos médicos ou receber o atestado impresso para entrega pessoal.