A denúncia, baseada em inquérito da Polícia Federal, revela o envolvimento de Bolsonaro em um plano para manter-se no poder após as eleições de 2022
Manoela Cardozo Publicado em 19/02/2025, às 06h00
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última terça-feira (18) por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O processo segue agora para análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se a denúncia será aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja acolhida, o ex-presidente se tornará réu e uma ação penal será instaurada.
A denúncia foi baseada em um inquérito da Polícia Federal, que contém mais de 884 páginas com elementos de investigação sobre o envolvimento de Bolsonaro e outras 33 pessoas em uma tentativa de golpe de Estado. De acordo com o procurador Paulo Gonet Branco, que ofereceu a acusação, o ex-presidente foi identificado como líder de uma organização criminosa que atuou na articulação de um plano para manter Bolsonaro no poder, mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022. “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho do inquérito da PF, analisado por Gonet antes de oferecer a denúncia.
A investigação revelou que Bolsonaro tentou viabilizar o golpe, mas este não se concretizou por fatores externos à sua vontade, como a resistência dos comandantes das Forças Armadas, incluindo o tenente-brigadeiro Baptista Junior, da Aeronáutica, e o general Freire Gomes, do Exército. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidiu que ele será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Moraes. Outros ministros, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, não fazem parte dessa turma.
Caso a denúncia seja aceita, o processo passará para a fase de instrução, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser colhidas. Somente após essa fase é que o caso será levado para julgamento no plenário da turma. Não há um prazo definido para a continuidade do processo.
Durante as investigações, a Polícia Federal também revelou que Bolsonaro estava envolvido na redação de uma "minuta do golpe", um documento que propunha a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e convocar novas eleições. O ex-presidente teria discutido o plano com o comandante do Exército na época, general Estevam Cals Theofilo, e se reunido com ele no dia 9 de dezembro de 2022. Mensagens entre o ajudante de ordens de Bolsonaro e o general Freire Gomes indicam que o ex-presidente teria recebido "pressões para tomar uma medida mais pesada", usando força militar, oriundas de "deputados". Além disso, a PF identificou um grupo de militares, conhecidos como “kids pretos”, que planejavam assassinar o presidente eleito, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O inquérito da PF chegou à PGR no dia 27 de novembro de 2024, após um despacho do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF. Agora, a Primeira Turma do Supremo terá a responsabilidade de decidir se o ex-presidente e os outros envolvidos irão responder pelos crimes mencionados na denúncia.