Ação tem como relatores os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux
William Oliveira Publicado em 17/10/2024, às 09h26
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que abordam a regulamentação das redes sociais no Brasil. As deliberações, que serão realizadas em conjunto, focam na responsabilidade dos provedores de internet quanto à remoção extrajudicial de conteúdos relacionados a fake news e discursos de ódio.
A data do julgamento foi confirmada na última quarta-feira (16) pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Os casos, liberados para análise desde agosto, têm como relatores os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.
Em uma das ações, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, a discussão gira em torno da legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por determinação judicial.
Outra ação, conduzida pelo ministro Luiz Fux, examina se é obrigação dos provedores e aplicativos monitorar conteúdos gerados por usuários que contenham discursos de ódio, notícias falsas e material ofensivo, e se eles devem remover esses conteúdos sem a necessidade de decisão judicial.