Decisão foi tomada no plenário virtual com votos de Moraes, Zanin e Dino; ex-presidente é investigado por tentativa de golpe e crimes contra a soberania nacional
Lívia Gennari Publicado em 18/07/2025, às 15h45
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), a favor das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto e defenderam as restrições impostas ao ex-presidente.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, plataforma digital onde os ministros registram seus votos, e se estende até a próxima segunda-feira (21). Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não emitiram seus votos.
As medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes em decisão individual incluem:
A decisão de Moraes foi tomada no contexto de uma nova fase das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, atribuída ao ex-presidente e conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Primeira Turma do STF é responsável por julgar o caso.
Para Moraes, há indícios de que Bolsonaro cometeu crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional. Segundo o ministro, a manutenção das medidas é “urgente e indeclinável” diante do risco de fuga do ex-presidente.
Durante operação realizada nesta sexta, a Polícia Federal cumpriu mandados na residência de Bolsonaro e no diretório do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil, seu celular e um pen drive contendo uma cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos Estados Unidos.
Na manhã desta sexta-feira, Bolsonaro foi levado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para a instalação do dispositivo de monitoramento. À imprensa, o ex-presidente afirmou que as medidas visam sua "suprema humilhação" e negou qualquer intenção de deixar o país.
Em nota, a defesa do ex-presidente declarou ter recebido “com surpresa e indignação” a decisão judicial e afirmou que o ex-presidente tem colaborado com todas as determinações da Justiça.
O julgamento será concluído na próxima segunda-feira (21), quando os demais ministros deverão apresentar seus votos. Até lá, as medidas cautelares permanecem em vigor, e o caso segue sob análise no STF.