Suprema Corte analisa ação contra flexibilização aprovada pelo Congresso; decisão pode impactar candidaturas de políticos condenados já em 2026.
Redação Publicado em 22/05/2026, às 10h38
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento da ação que questiona mudanças aprovadas na Lei da Ficha Limpa. A análise será realizada no plenário virtual da Corte e deve seguir até o próximo dia 29 de maio.
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, responsável por apresentar o primeiro voto no sistema eletrônico do tribunal. Após isso, os demais ministros poderão registrar seus posicionamentos ao longo do período de julgamento.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão imediata da Lei Complementar nº 219/2025 — norma aprovada pelo Congresso Nacional que flexibilizou pontos centrais da legislação eleitoral e reduziu restrições para políticos condenados.
Segundo a legenda, as alterações podem comprometer a integridade das eleições de 2026 ao permitir o retorno de candidatos antes enquadrados pela inelegibilidade.
Entre os nomes que podem ser beneficiados pelas mudanças estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A nova legislação criou mecanismos que reduzem o tempo de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações por improbidade administrativa. Na prática, condenações posteriores poderiam deixar de ampliar automaticamente o período de afastamento eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República também entrou no debate e se manifestou parcialmente contra a flexibilização. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a suspensão de trechos da lei por entender que as novas regras igualam condenados reincidentes a políticos punidos apenas uma vez.
Segundo Gonet, a mudança enfraquece o espírito original da Lei da Ficha Limpa, criada justamente para endurecer critérios de elegibilidade e ampliar mecanismos de proteção ética no processo eleitoral brasileiro.
Apesar disso, a PGR considerou constitucional o limite máximo de 12 anos de inelegibilidade previsto na nova legislação.
O julgamento é considerado um dos mais importantes do calendário político e jurídico deste ano, especialmente pela proximidade das eleições presidenciais de 2026. Há expectativa de pedidos de vista ou destaque, o que poderia levar a discussão para o plenário físico da Corte.
Nos bastidores de Brasília, a análise é acompanhada de perto por partidos, pré-candidatos e lideranças políticas que podem ser diretamente afetados pela decisão do STF.