Decisão do STF permite que réus se dirijam aos colégios eleitorais, apesar das medidas cautelares
Sabrina Oliveira Publicado em 04/10/2024, às 07h47
Os réus e investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que abalaram o Brasil no início de 2023, receberam uma autorização especial do Supremo Tribunal Federal (STF) para votar nas próximas eleições municipais. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (3), atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a flexibilização das medidas de recolhimento domiciliar impostas a esses cidadãos.
A liberação dos investigados para participar do pleito foi considerada temporária e limitada a horários específicos. De acordo com a decisão, eles poderão sair de casa para votar entre as 9h e 11h, garantindo o direito ao voto sem comprometer as demais medidas cautelares em vigor. Essa autorização também valerá para o segundo turno, previsto para 27 de outubro, nas cidades onde for necessário.
Os beneficiados pela decisão fazem parte de dois inquéritos distintos. No primeiro, são investigados os indivíduos acusados de incitação ao crime e associação criminosa por sua participação na organização e incentivo aos atos de janeiro.
No segundo inquérito, a investigação foca em crimes mais graves, como a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público.
No total, mais de 1.400 pessoas foram presas em flagrante nos dias seguintes aos atos de 8 de janeiro, sendo que 263 delas permanecem em prisão preventiva. Outros investigados foram liberados por pertencerem a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com comorbidades ou mulheres com filhos pequenos. Apesar da liberdade provisória, todos esses indivíduos seguem sob medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar.