De acordo com o procurador Paulo Gonet, o ex-presidente não conseguiu comprovar a urgência ou a relevância pública de sua viagem
William Oliveira Publicado em 16/01/2025, às 10h12
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma posição contrária à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente retido desde o ano passado. A solicitação de Bolsonaro visa à participação na cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para o dia 20 de janeiro.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumenta que o ex-presidente não conseguiu demonstrar a urgência ou a relevância pública da sua viagem. Segundo ele, "não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior atenderia a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrepor o interesse público que se opõe à saída do requerente do país". A manifestação enfatiza que a situação não caracteriza uma necessidade básica e urgente que justifique a exceção ao comando de permanência no Brasil.
Além disso, o PGR destacou que Bolsonaro não possui qualquer status que lhe confira representação oficial do Brasil em eventos internacionais.
"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", afirmou Gonet.
Recentemente, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF a devolução de seu passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O pedido foi motivado pela cerimônia de posse marcada para o dia 20, em Washington.
O ministro Alexandre de Moraes, em sua primeira avaliação sobre o pedido, exigiu que os advogados apresentassem um documento oficial do governo norte-americano comprovando que Bolsonaro foi convidado formalmente para a cerimônia. Moraes observou que a defesa havia apenas replicado um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, sem informações claras sobre o convite.
Em resposta, a defesa reiterou seu pedido original e alegou que o e-mail mencionado pertence a um domínio temporário relacionado à organização da posse. Os advogados ressaltaram ainda a importância internacional do evento e garantiram que a viagem não interferiria nas investigações em curso contra Bolsonaro.
Com a recente manifestação do Procurador-Geral da República, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação temporária do passaporte do ex-presidente.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em tentativas de golpe contra o Estado democrático no Brasil. Desde então, os pedidos da defesa para reaver o documento foram negados pelo STF em diversas ocasiões.