Relator retira trecho sobre redução da maioridade penal para evitar risco de rejeição no Senado e manter foco no combate às facções criminosas
Erika Osti Publicado em 04/03/2026, às 15h31
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar diretamente ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública para votação nesta quarta-feira (4). O texto será analisado sem o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança foi acordada com o relator, Mendonça Filho, após pressão de partidos da base governista e interlocução com o governo federal para evitar que a proposta enfrentasse resistência e fosse rejeitada no Senado.
A decisão foi tomada em reunião de líderes. Motta optou por pular a etapa de votação na comissão especial e avocar a matéria diretamente ao plenário, utilizando instrumento regimental para acelerar a deliberação. Segundo ele, a prioridade é garantir o avanço de uma pauta considerada estrutural para o país, sem misturar o debate da maioridade penal, que divide a Casa e poderia comprometer toda a tramitação.
O relator concordou com a retirada do dispositivo que previa a realização de referendo sobre a redução da idade penal. Mendonça afirmou que, embora acreditasse haver votos suficientes na Câmara para aprovar o tema, a inclusão poderia inviabilizar a proposta na outra Casa. Ele reconheceu que manter o trecho colocaria em risco o conjunto do trabalho construído até aqui.
A redução da maioridade penal deverá tramitar em uma PEC paralela. A presidência da Câmara informou que será instalada comissão especial específica para discutir o assunto.
A proposta em votação foi idealizada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e é tratada como uma das principais apostas do governo na área de segurança pública. O texto original previa a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a consolidação de fundos nacionais de financiamento do setor, além da ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
No relatório apresentado, Mendonça também incorporou medidas mais duras contra facções criminosas, com previsão de agravantes para integrantes de organizações de alta periculosidade. A proposta reforça a atuação integrada no combate ao crime organizado e amplia competências das forças federais.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.