Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA

A cerimônia de posse do futuro presidente dos Estados Unidos está agendada para a próxima segunda-feira (20). No entanto, o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro enfrenta restrições significativas em suas movimentações internacionais, uma vez que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em decorrência de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Nesta quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um pedido da defesa de Bolsonaro, que solicitava a devolução de seu passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da cerimônia de posse de Donald Trump.

Esta é a quarta vez que o STF nega a restituição do documento ao ex-presidente. Na decisão, Moraes destacou que não houve alterações nos fatos que justificassem a revogação da medida cautelar imposta anteriormente. O ministro ressaltou que as circunstâncias que levaram à proibição da saída do país permanecem inalteradas, indicando a possibilidade de evasão por parte do indiciado.

O documento judicial menciona que, após ser indiciado, Bolsonaro considerou a possibilidade de fugir e buscar asilo político em outro país para evitar responsabilidades legais no Brasil. A decisão também fez referência ao envolvimento do deputado Eduardo Bolsonaro na defesa da evasão do ex-presidente, sugerindo uma estratégia para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais estabelecidas pelo STF.

A apreensão do passaporte ocorreu em fevereiro de 2024, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe que visava garantir a permanência de Bolsonaro no poder. Em novembro do ano anterior, ele foi indiciado junto a mais 39 indivíduos por ações relacionadas à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, o caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá decidir se os investigados serão denunciados ao Supremo até fevereiro. Há uma expectativa crescente dentro do STF quanto à formalização das acusações.

Quanto à viagem aos Estados Unidos, os advogados de Bolsonaro solicitaram ao ministro Moraes que autorizasse sua saída entre 17 e 22 de janeiro. Eles argumentaram que a posse de Trump representa um evento com significativa importância política e simbólica, e que a participação do ex-presidente poderia fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e EUA.

Entretanto, Moraes requisitou provas concretas do convite oficial para a cerimônia. A defesa apresentou um e-mail sem identificação clara e sem detalhes sobre o evento, o que levantou dúvidas sobre a autenticidade do convite. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que não havia interesse público na viagem que justificasse a revogação das restrições impostas ao ex-presidente.

Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", afirmou.

Gonet argumentou ainda que Bolsonaro não exerce funções representativas do Brasil e que a viagem pretendida atende mais a interesses pessoais do ex-presidente, sem evidências concretas de urgência ou necessidade vital que pudessem justificar sua saída do país.