Decisão autoriza prisão em flagrante em caso de descumprimento
Gabriela Nogueira Publicado em 23/01/2026, às 18h47
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que permaneciam acampados nas proximidades do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão também veta qualquer tipo de acesso ou permanência de manifestantes no entorno da unidade prisional, onde Bolsonaro está custodiado desde a transferência realizada em meados de janeiro.
Na determinação, Moraes estabelece que não será permitido manter acampamentos, aglomerações ou qualquer ação que possa representar risco à segurança do local. O despacho autoriza a atuação das forças de segurança para desmobilizar os grupos e prevê prisão em flagrante em caso de descumprimento da ordem judicial.
O ministro cita os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, como referência para justificar a medida. Segundo ele, a presença constante de manifestantes em áreas sensíveis exige resposta preventiva do Estado, especialmente diante do histórico recente de episódios que colocaram em risco a ordem pública e as instituições.
A decisão aponta ainda que a atuação das autoridades deve ser imediata para evitar novos focos de tensão e impedir situações que possam comprometer a segurança do sistema prisional. O comando vale para toda a área próxima ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Desde a chegada de Bolsonaro ao local, apoiadores passaram a se concentrar nas imediações, o que levou o Supremo a reforçar o controle sobre o espaço. Com a ordem, cabe às forças de segurança do Distrito Federal garantir o cumprimento da decisão e manter a área livre de manifestações.