Ex-assessor de Bolsonaro só poderá receber visitas com aval do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que qualquer visita ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, deve ser previamente autorizada pela Corte. O comunicado oficial foi divulgado nesta terça-feira (20).

A medida atende a um pedido da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, que solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados para visitas ao réu, atualmente detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Na decisão, Moraes afirmou que as visitas devem observar as normas internas da unidade prisional, mas ressaltou que a liberação dependerá de autorização do STF. O governo estadual tem o prazo de 48 horas para informar ao Supremo quais são as regras vigentes na prisão.

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Filipe Martins, que foi assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de reclusão por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A acusação envolve ações atribuídas à trama golpista.

Anteriormente, Martins havia obtido prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas a medida foi revogada, e a prisão preventiva foi decretada em 31 de dezembro. A decisão foi motivada pelo descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

Segundo Moraes, o ex-assessor violou as condições ao acessar a rede social LinkedIn, uma ação considerada incompatível com as medidas cautelares determinadas pelo STF.