Ministro do STF rejeita pedido da defesa e afirma que ex-presidente segue em regime fechado, apesar de cumprir pena em casa
Erika Osti Publicado em 28/03/2026, às 16h54
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o acesso irrestrito dos filhos à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Na decisão, o magistrado manteve as regras já estabelecidas, com visitas permitidas apenas em dias e horários fixos, e reforçou que a mudança para o domicílio não altera o regime da pena, que continua sendo fechado.
Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias após receber alta hospitalar, em razão de um quadro de broncopneumonia bacteriana. A medida substituiu o cumprimento da pena em unidade prisional, mas, segundo Moraes, não representa progressão para um regime mais brando.
A defesa havia solicitado que os filhos que não moram com o ex-presidente tivessem “livre acesso” à residência, alegando tratamento desigual em relação a outros familiares. O pedido, no entanto, foi considerado sem viabilidade jurídica pelo ministro.
Pelas regras mantidas, Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro podem visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Já Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos e é alvo de processo no Brasil, não tem autorização para visitas.
Dos cinco filhos, apenas Laura Bolsonaro, de 15 anos, reside na casa no Jardim Botânico, onde o ex-presidente cumpre a pena. Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem acesso ampliado por integrar a equipe de defesa do pai. Advogados podem realizar visitas diárias, limitadas a 30 minutos, entre 8h20 e 18h.
Na decisão, Moraes destacou que a prisão domiciliar foi concedida de forma excepcional e temporária, exclusivamente por razões de saúde. Ele também alertou que o descumprimento das regras pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao sistema prisional.
Além das condições de visita, a defesa informou ao STF a estrutura de apoio na residência, que inclui oito profissionais entre seguranças e motoristas, além de empregados domésticos e equipe médica formada por cardiologistas, cirurgião e fisioterapeuta. A lista de enfermeiros ainda será apresentada.