Exonerações de cinco policiais militares do Distrito Federal foram oficializadas no Diário Oficial nesta segunda (13)
Erika Osti Publicado em 13/04/2026, às 16h33
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a perda dos cargos públicos de cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (13), com a publicação das exonerações no Diário Oficial do Distrito Federal e consolidou o afastamento definitivo dos agentes após o trânsito em julgado da ação penal.
A decisão atinge Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Eles já haviam sido condenados em 2025 a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos, por envolvimento indireto nos episódios que culminaram na invasão e depredação de prédios dos Três Poderes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais tinham conhecimento prévio dos riscos de invasão, mas deixaram de agir para impedir os ataques, caracterizando omissão grave no cumprimento do dever funcional. Entre os crimes atribuídos estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No despacho, Moraes ressaltou que a perda do cargo é consequência direta da condenação criminal e destacou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a própria Justiça comum pode determinar essa punição, sem necessidade de julgamento pela Justiça Militar. Para o ministro, a conduta dos oficiais demonstra incompatibilidade com a permanência no serviço público.
Em março, o STF já havia determinado a prisão imediata dos cinco militares, após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Com isso, eles devem cumprir pena em regime fechado. Antes da transferência para o sistema prisional, os policiais devem se apresentar à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal, passar por exame no Instituto Médico Legal e, posteriormente, serem encaminhados ao 19º Batalhão da corporação, conhecido como Papudinha.
A apresentação dos condenados ao comando da PMDF foi autorizada pelo Supremo após solicitação da comandante-geral da corporação, Ana Paula Barros. A medida buscou organizar o cumprimento das decisões judiciais dentro dos protocolos internos da instituição.
A decisão reforça o posicionamento do STF de responsabilização de agentes públicos que, direta ou indiretamente, contribuíram para os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, considerados um dos episódios mais graves contra as instituições desde a redemocratização do país.