Pagamentos incluem indenizações e vantagens mesmo após decisão do CNJ que prevê suspensão de benefícios a magistrados afastados
Letícia Sales Publicado em 23/04/2026, às 11h11
Afastado do cargo há dois meses por suspeitas de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, segue recebendo remuneração próxima de R$ 100 mil líquidos mensais — valor semelhante ao período em que estava em atividade. A situação contraria entendimento estabelecido em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça.
A norma do CNJ determina que magistrados afastados em processos administrativos disciplinares ou sindicâncias devem ter suspensos pagamentos de natureza indenizatória, mantendo apenas o subsídio. Mesmo assim, contracheques recentes indicam que Buzzi continuou recebendo valores adicionais.
Em fevereiro, mês em que foi afastado, o total bruto chegou a R$ 132 mil. Em março, o valor foi de quase R$ 127 mil. Após descontos obrigatórios, os vencimentos líquidos ficaram em R$ 106 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Parte significativa dessas quantias veio de verbas classificadas como “indenizações” e “vantagens pessoais”.
Segundo o CNJ, a lógica da regra é clara: não há justificativa para indenizar despesas de quem não está exercendo suas funções. “O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, informou o órgão.
Apesar disso, os pagamentos extras seguiram sendo feitos. Em março, por exemplo, o contracheque do ministro registrou cerca de R$ 66 mil em indenizações. Em fevereiro, esse valor foi ainda maior, alcançando R$ 72 mil.
Procurado, o STJ afirmou que irá adequar os pagamentos. “O ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ”, informou a corte. O tribunal, no entanto, não detalhou quais benefícios foram pagos nem por que continuaram sendo incluídos após o afastamento.
As investigações contra Buzzi avançaram nas últimas semanas. Com base na sindicância inicial, o STJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Paralelamente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do magistrado.
O afastamento foi motivado por denúncias de uma jovem de 18 anos, que acusa o ministro de assédio durante uma estadia em Balneário Camboriú (SC). Por decisão interna, Buzzi está proibido de acessar as dependências do tribunal.
A defesa do ministro nega as acusações e questiona a condução do caso. Em nota, afirma que ele “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória” e que as denúncias “carecem de provas concretas”.
O CNJ informou que, embora a regra sobre suspensão de benefícios esteja em vigor, a aplicação pode variar conforme o caso concreto e decisões judiciais recentes. Ainda assim, o órgão reforçou que atua para garantir que tribunais sigam os critérios estabelecidos para pagamentos a magistrados.
O caso segue em apuração, tanto na esfera administrativa quanto na investigação criminal.