Conselheiro foi sentenciado a mais de 76 anos pela morte de Marielle Franco, mas perda do cargo só ocorre após trânsito em julgado
Letícia Sales Publicado em 26/02/2026, às 10h38
Condenado a 76 anos e 3 meses de prisão como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, continua recebendo salário normalmente desde que foi preso, em março de 2024.
De acordo com dados do tribunal, Brazão já recebeu R$ 726,2 mil em remuneração e benefícios , como auxílios-educação e saúde, desde a prisão preventiva, decretada após operação da Polícia Federal. Apenas em fevereiro, último pagamento antes da condenação, os vencimentos somaram R$ 35,5 mil líquidos, incluindo penduricalhos.
A manutenção do salário é considerada legal porque a perda do cargo só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso. Embora a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha determinado a perda da função pública, a medida ainda depende do encerramento definitivo do processo.
Brazão foi condenado junto com o irmão, Chiquinho Brazão, apontado como co-mandante do crime. Ambos receberam pena de 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. O julgamento foi conduzido pelo colegiado presidido pelo ministro Flávio Dino, com relatoria de Alexandre de Moraes.
Além deles, outros três réus foram condenados. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, recebeu 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O major da PM Ronald Paulo Alves Pereira foi sentenciado a 56 anos, e o policial militar Robson Calixto Fonseca, a nove anos.
A decisão também fixou R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves. Todos os condenados perderão os cargos públicos e ficarão inelegíveis após o fim dos recursos.
Domingos Brazão está preso em um presídio federal em Porto Velho, Rondônia. Desde 2018, ano do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ele recebeu cerca de R$ 3,1 milhões do TCE-RJ, incluindo períodos em que esteve afastado por outras investigações.
Em nota, a defesa afirmou ter recebido a decisão com perplexidade e informou que irá recorrer após a publicação do acórdão, reiterando a inocência do conselheiro.