STF condena irmãos Brazão a 76 anos por assassinato de Marielle Franco

A Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Por unanimidade, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e João Francisco Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. O entendimento foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:

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• Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor, há 9 anos por organização criminosa;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, está há 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele foi absolvido da acusação de homicídio por “dúvida razoável”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o crime teve motivação política e foi cometido para proteger interesses ligados à grilagem de terras e à atuação de milícias no Rio de Janeiro.

Em seu voto, Moraes destacou que o assassinato teve caráter simbólico e foi marcado por preconceito.

Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.

Cristiano Zanin ressaltou o contexto de impunidade histórica. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, declarou. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho.”

Em um dos momentos mais emocionados do julgamento, Cármen Lúcia refletiu sobre o impacto do caso no país.

Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, questionou. Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada.”

Flávio Dino também criticou a condução inicial das investigações. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, afirmou.

Com a fixação das penas, o STF encerra uma das etapas mais relevantes do caso, considerado um marco no enfrentamento à violência política e à atuação de milícias no país.