Mendonça autoriza transferência de investigado na Farra do INSS para presídio da Papuda

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O investigado foi preso em dezembro, durante a Operação Sem Desconto, que apura o esquema conhecido como “Farra do INSS”.

Até então, Domingos Sávio estava detido no Centro de Remanejamento da Gameleira, em Belo Horizonte. A decisão do STF, que tramita sob sigilo, foi proferida na última semana e atendeu a um pedido da defesa do empresário.

Segundo os advogados, a transferência foi solicitada com base no fato de que o investigado possui residência fixa e vínculos familiares em Brasília, além de concentrar suas atividades profissionais na capital federal.

Outro ponto levantado pela defesa foi a necessidade de tratamento de saúde. De acordo com o pedido, o empresário enfrenta um quadro de hipertensão e não estaria recebendo, de forma adequada, os medicamentos necessários no presídio em Minas Gerais.

O Ministério Público não se opôs à transferência e reconheceu que a permanência em Belo Horizonte ocorreu por circunstâncias específicas no momento da prisão. No entanto, destacou que a definição do local exato de custódia dentro do sistema prisional é responsabilidade da administração penitenciária.

Na decisão, Mendonça reforçou que a execução de prisões cautelares deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando restrições além do necessário para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.

O empresário é apontado como aliado de um dos principais investigados do esquema, conhecido como “Careca do INSS”. A operação investiga suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios previdenciários, com possível uso indevido de recursos públicos.

O caso segue em apuração e integra uma das principais investigações recentes envolvendo fraudes no sistema previdenciário brasileiro.