Decisão foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, pouco mais de um ano após a implementação da legislação anterior
William Oliveira Publicado em 12/01/2025, às 12h36
Recentemente, o município do Rio de Janeiro revogou uma lei que proibia homenagens a escravocratas, eugenistas e figuras associadas a violações dos direitos humanos. Essa decisão, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, ocorreu pouco mais de um ano após a implementação da legislação anterior, que tinha como objetivo retirar de espaços públicos monumentos e placas que exaltavam tais personagens.
A Lei Municipal 8.205/2023, proposta pelos vereadores Chico Alencar e Mônica Benício, ambos do PSOL, visava não apenas impedir a instalação de novas homenagens, mas também garantir que as já existentes fossem transferidas para locais museológicos, com o intuito de oferecer um contexto histórico adequado sobre as figuras homenageadas e seus impactos sociais.
Após ser aprovada pela Câmara Municipal em 26 de outubro de 2023, a lei entrou em vigor por meio da sanção tácita do prefeito, que não se manifestou dentro do prazo estipulado. No entanto, a recente revogação da lei foi proposta por um grupo de vereadores da base opositora e passou a vigorar como Lei Municipal 8.780/2025 após aprovação em plenário e sanção do prefeito no início de janeiro deste ano.
Os vereadores Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL) foram os responsáveis pela iniciativa de revogação, justificando que a medida visava proteger as personalidades históricas relevantes para o país. Essa justificativa foi apresentada poucos dias após a aprovação da Lei 8.205.
Desde 2020, o debate sobre a remoção de homenagens a figuras ligadas à escravidão tem sido promovido pela Galeria de Racistas, uma plataforma criada por pesquisadores e coletivos antirracistas. A proposta original buscava não apenas remover essas homenagens, mas também promover uma reflexão crítica sobre o legado dessas personalidades na história brasileira.
A Galeria de Racistas lista diversos monumentos pelo Brasil dedicados a figuras controversas, como o Marquês de Lavradio e o bandeirante Manuel Nunes Viana, ambos ligados ao período colonial e à escravidão. Entre os nomes mencionados também está o Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro, lembrado por ações que resultaram na morte de milhares de negros desarmados durante sua trajetória militar.
O debate em torno dessas figuras históricas reacendeu discussões nas redes sociais e entre historiadores. Defensores da revogação criticaram a abordagem da Lei 8.205/2023 como excessivamente ampla e afirmaram que houve falta de discussão antes de sua aprovação. Por outro lado, partidários da lei original enfatizaram a necessidade de recontar a história sob diferentes perspectivas e propuseram um debate mais profundo sobre quais figuras merecem ou não homenagens públicas.
A historiadora Camilla Fogaça expressou seu descontentamento com a revogação, argumentando que tal medida representa uma negação das vozes que buscam justiça histórica e reparação social. Segundo ela, a permanência desses monumentos contribui para a manutenção de valores hegemônicos que desconsideram as narrativas das populações marginalizadas.
Por outro lado, alguns críticos argumentam que os monumentos são parte do patrimônio cultural e devem ser preservados como testemunhos do passado, independentemente dos significados que possam ter adquirido ao longo do tempo. Esse ponto foi defendido por Heitor Fagundes Beloch em suas reflexões nas redes sociais.
A discussão sobre como lidar com as homenagens a personalidades históricas controversas continua a polarizar opiniões na sociedade brasileira, revelando as complexidades da memória coletiva e os desafios enfrentados na construção de um futuro mais inclusivo.