No final da tarde de ontem, 28, alguns dos maiores juristas do Brasil se reuniram no escritório do professor Ives Gandra Martins para discutir a legalidade da
Redação Publicado em 29/04/2022, às 00h00 - Atualizado às 14h52
No final da tarde de ontem, 28, alguns dos maiores juristas do Brasil se reuniram no escritório do professor Ives Gandra Martins para discutir a legalidade da graça proferida pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Deputado Federal Daniel Silveira, condenado a quase 9 anos de prisão pelo STF.
A reunião, que durou quase 3 horas, contou com a participação por vídeos do Presidente da República que acompanhou a leitura da nota pelo professor Ives Gandra. Nela os juristas concluíram nada mais do que o óbvio para alguns: a constitucionalidade do decreto presidencial. Esse é um movimento que contraria a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), que afirmou que o decreto violou o corpo constitucional e com claro desvio de finalidade.
Em 2018 a OAB defendeu a consticionalidade do indulto concedido pelo então Presidente Michel Temer, que diminui o prazo de cumprimento das penas pelos condenados da operação “Lava Jato”. A instituição é controversa em seus entendimentos jurídicos nesses dois casos.
Entre os renomados juristas que escreveram a nota, que contraria o entendimento da OAB, estão: os professores Ives Gandra Martins, Adailson Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Modesto Carvalhosa, Samanta Meyer, Fernando de Azevedo Fantauzzi, a advogada Mariane Cardoso dos Santos, a Deputada Estadual Janaína Paschoal, o advogado e Presidente da Associação Paulista de Imprensa (API) Sergio de Azevedo Redó e o Desembargador e ex-presidente do TJSP, Ivan Sartori.
Leia o documento na íntegra: