Governo cria sanções para bancos com taxas elevadas no consignado

Instituições que cobrarem juros acima da referência poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador

Mudança no crédito busca reduzir custos para quem recorre a empréstimos - Imagem: Reprodução

Redação Publicado em 27/04/2026, às 16h45 - Atualizado às 17h04

O governo federal anunciou novas regras para o crédito consignado destinado a trabalhadores da iniciativa privada e passou a prever punições para bancos que cobrarem juros considerados excessivos.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Pela modalidade, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente no salário, o que reduz o risco de inadimplência e costuma resultar em taxas menores do que em outras linhas de crédito.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado no fim da última semana. Em vez de estabelecer um teto fixo, a medida cria uma taxa de referência que servirá de base para monitorar as cobranças praticadas pelas instituições financeiras. Bancos que desrespeitarem os parâmetros poderão receber notificações e, em casos mais graves, ser suspensos do programa Crédito do Trabalhador.

Segundo o ministério, a taxa média atual dessas operações está em 3,66% ao mês. Além disso, a nova regulamentação limita a diferença entre os juros nominais previstos em contrato e o custo efetivo total da operação, que inclui encargos como tributos e seguros, a no máximo 1 ponto percentual.

Criado em março de 2025, o Crédito do Trabalhador tem como objetivo ampliar o acesso ao consignado para empregados do setor privado. Desde o lançamento, o programa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos, beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas por meio de operações realizadas por 97 instituições financeiras.

O anúncio ocorre em um momento de alta no endividamento das famílias brasileiras. Dados divulgados nesta segunda (27), pelo Banco Central mostram que o indicador atingiu 49,9% em fevereiro, o maior nível desde o início da série histórica, em 2005. O governo também prepara uma nova iniciativa voltada à renegociação de dívidas, prevista para ser apresentada ainda nesta semana.

Governo TRABALHADORES CONSIGNADO INADIMPLÊNCIA Crédito do trabalhador

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