Fachin rebate Justiça italiana e defende atuação do STF em condenação de Carla Zambelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação nesta sexta-feira (12) após a divulgação dos fundamentos da Justiça italiana que resultaram na suspensão da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em nota oficial, o magistrado saiu em defesa da atuação da Suprema Corte brasileira e afirmou que o julgamento que condenou a parlamentar ocorreu de forma independente, imparcial e em conformidade com a legislação.

A declaração foi divulgada depois que a Corte Suprema de Cassação da Itália tornou públicos os argumentos que embasaram a decisão favorável a Zambelli, tomada em maio deste ano. Os magistrados italianos apontaram possíveis questionamentos sobre a imparcialidade do processo conduzido no Brasil, especialmente em relação à participação do ministro Alexandre de Moraes no caso.

Segundo o tribunal europeu, Moraes teria acumulado funções distintas durante a tramitação da ação penal, atuando como relator e, ao mesmo tempo, figurando como uma das pessoas afetadas pelos crimes atribuídos à ex-deputada. Entre os documentos falsificados inseridos nos sistemas do Judiciário estava um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro.

Em resposta, Fachin ressaltou que todas as etapas do processo seguiram rigorosamente os princípios constitucionais brasileiros, incluindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. O presidente do STF também destacou que as decisões relacionadas ao caso foram tomadas de forma colegiada pela Primeira Turma da Corte.

Na manifestação, o ministro lembrou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade e que, após a fase de instrução processual, a condenação também foi confirmada sem divergências entre os integrantes do colegiado. Ele acrescentou que eventuais alegações de suspeição envolvendo magistrados foram analisadas e rejeitadas pelo próprio tribunal.

Fachin afirmou ainda que o STF tem mantido uma postura de cooperação com autoridades estrangeiras em pedidos de extradição e considerou preocupante a decisão italiana no contexto das relações jurídicas entre os dois países. Para ele, a preservação da autoridade das decisões judiciais brasileiras e da independência do Poder Judiciário constitui um dever institucional da Corte.

Condenação

Carla Zambelli foi condenada em 2025 a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com a acusação, ela teria articulado com o hacker Walter Delgatti a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos fraudulentos. Delgatti também foi condenado, recebendo pena de oito anos e três meses de prisão.

Após o julgamento, a ex-deputada deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos. Posteriormente, mudou-se para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela chegou a ser presa pelas autoridades italianas enquanto aguardava a análise do pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Antes da decisão da Corte de Cassação, instâncias inferiores da Justiça italiana haviam se posicionado favoravelmente ao envio de Zambelli ao Brasil.