EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e liberam lista extensa de exceções

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, acompanhada de uma extensa lista de itens isentos. A medida passa a valer em 22 de julho e é resultado de uma investigação comercial que durou um ano, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.

O que fica de fora da tarifa

Mesmo diante das acusações, produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose não entraram na nova cobrança. A lista de exceções reúne itens considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo impacto potencial sobre os preços internos, seja pela falta de produção doméstica suficiente para substituir as importações brasileiras. Na prática, boa parte dos produtos mais relevantes da pauta exportadora do Brasil escapou da nova taxação.

Os pontos de impasse

Segundo o USTR, o governo Trump tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não conseguiu reverter as práticas que considera desleais. Integrantes do governo brasileiro afirmam que três temas concentraram os principais atritos nas tratativas: o funcionamento do PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas. Interlocutores do governo Lula classificaram esses pontos como inegociáveis e avaliam que a aplicação da tarifa tem motivação política — leitura rejeitada pelas autoridades americanas, que dizem buscar apenas corrigir práticas comerciais consideradas prejudiciais à competitividade dos EUA.

Quando a tarifa passa a valer

A cobrança de 25% entra em vigor em 22 de julho, mas não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos antes dessa data. O governo americano afirmou ainda que a medida pode ser revista ou suspensa caso o Brasil altere as práticas questionadas. Paralelamente, está em análise uma taxa adicional de 12,5% para 60 países — entre eles o Brasil — sob a justificativa de que essas nações não adotaram medidas suficientes contra produtos fabricados com trabalho forçado. Se as duas sobretaxas forem aplicadas de forma cumulativa, a tarifa total pode chegar a 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.

Como começou a investigação

O relatório final do USTR apontou que políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" em áreas como o sistema PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais preferenciais com países como México e Índia, desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção — este último citando decisões relacionadas à Operação Lava Jato.

Audiências públicas e pressão do setor privado

Antes da decisão final, o USTR promoveu uma consulta pública que incluiu audiências nos dias 6 e 7 de julho, reunindo representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiesp, a Abimaq, a CNA e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a manutenção das negociações em vez da imposição de novas barreiras. O argumento central foi que a tarifa elevaria custos não só para empresas brasileiras, mas também para consumidores e cadeias produtivas americanas — avaliação reforçada por manifestações de companhias dos setores de construção, mineração, pisos, educação e habitação nos EUA, que alertaram não haver substitutos equivalentes para diversos produtos brasileiros.

O senador Flávio Bolsonaro também participou de uma das audiências por iniciativa própria, sem representar o governo brasileiro. Em seu discurso, disse que aplicar as tarifas naquele momento seria "o pior momento possível" e pediu que os EUA adiassem a medida para permitir novas negociações.

A defesa do Brasil

O Itamaraty rebateu formalmente as acusações americanas, argumentando que temas como o PIX, a regulação de plataformas digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem respeito a escolhas internas do país e não podem justificar retaliações comerciais. Sobre o sistema de pagamentos, o governo brasileiro sustentou que se trata de uma infraestrutura pública aberta a empresas nacionais e estrangeiras, citando inclusive a atuação de companhias americanas no mercado local.

Próximos passos

Segundo integrantes do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o Brasil mantivesse as negociações até o fim do prazo, sem aceitar as justificativas apresentadas pelos EUA. Agora, a equipe brasileira vai analisar a lista final de produtos atingidos para decidir os próximos passos — que vão desde a continuidade das tratativas até a eventual aplicação de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao país responder a barreiras comerciais impostas por parceiros internacionais.