Projeto que beneficia proprietários rurais irregulares e teve o voto do PT
Marina Roveda Publicado em 31/03/2023, às 08h02
Na quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória anteriormente emitida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que modificava a Lei da Mata Atlântica, flexibilizando as regras de combate ao desmatamento no bioma. De acordo com ambientalistas, a medida aprovada "essencialmente elimina" a aplicação da lei, e agora ela será encaminhada ao Senado.
Inicialmente, a medida provisória do ex-presidente Bolsonaro tratava somente da prorrogação para que os proprietários rurais se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Entretanto, o relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que já foi presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), acrescentou novos dispositivos à proposta, incluindo alterações na Lei da Mata Atlântica.
Os parlamentares do PT afirmaram ser contra as mudanças, mas votaram a favor da medida. O relator alegou que, em nome de um acordo, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete as alterações, "eles se comprometem a manter o veto".