Defensoria pede correção na formação do colegiado e questiona composição da Primeira Turma
Redação Publicado em 13/06/2026, às 11h18
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, marcado para a próxima terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte. O órgão sustenta que a análise do caso não deveria ocorrer neste momento devido à composição incompleta do colegiado, que ficou desfalcado após mudanças internas no tribunal.
Segundo a DPU, o regimento do STF prevê que, em situações como essa, um ministro da Segunda Turma deve ser convocado para recompor o número de integrantes e garantir o funcionamento regular do julgamento. A defesa pública afirma que essa medida evitaria um cenário de votação reduzida e possíveis impasses durante a análise do processo.
O pedido será avaliado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre o adiamento ou sobre a eventual convocação de outro magistrado para integrar temporariamente o colegiado.
A DPU também voltou a pedir o impedimento de Moraes para relatar e julgar o processo. O argumento é de que o ministro teria sido diretamente afetado por ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro no exterior, o que, na avaliação do órgão, poderia comprometer a imparcialidade da análise.
Se o pedido não for aceito, o julgamento poderá ocorrer com apenas três ministros votando. A Defensoria alerta que essa configuração, embora prevista em situações excepcionais, reduz o alcance das deliberações e não garante uma composição equilibrada. A alternativa proposta seria a convocação de um integrante da Segunda Turma, o que asseguraria um número ímpar de julgadores.
No processo, Defensoria Pública da União atua na defesa de Eduardo Bolsonaro, que não constituiu advogado próprio e se recusa a participar do processo, sendo julgado à revelia sob a justificativa de não ter sido formalmente intimado da acusação.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o ex-parlamentar teria atuado nos Estados Unidos em articulações para pressionar autoridades brasileiras com a imposição de sanções internacionais. De acordo com a acusação, a estratégia teria como objetivo interferir em investigações relacionadas à chamada trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e seis meses de prisão.