Decisão do STF suspende repasses e detalha esquema em que presidente do PL teria agido de forma clandestina com apoio de três servidores da Câmara dos Deputados
Letícia Sales Publicado em 10/07/2026, às 13h21
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e associação criminosa, segundo decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Datada de segunda-feira (6) e tornada pública nesta sexta-feira (10), a decisão integra os desdobramentos da Operação Transparência e de um inquérito que apura um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas e detalhou o que as investigações da Polícia Federal reuniram até o momento sobre a atuação de Valdemar e de três funcionários da Câmara dos Deputados no esquema.
Emendas tratadas como "cotas pessoais"
Segundo os investigadores, mesmo sem exercer mandato parlamentar, Valdemar influenciava de forma clandestina o direcionamento de verbas de emendas. Para viabilizar o esquema, o dirigente contava com o apoio de servidores da Câmara dos Deputados, que destinavam recursos públicos conforme os interesses do presidente do partido.
De acordo com a PF, as emendas eram tratadas como cotas pessoais privadas, o que caracterizaria desvio de finalidade e aplicação irregular de recursos em benefício de alguém fora do Parlamento. A estimativa das investigações é de que Valdemar tenha desviado pelo menos 21 emendas, que resultaram em empenhos ou pagamentos na ordem de R$ 119 milhões.
O relatório da PF que embasa a decisão de Dino aponta a existência de "indícios contundentes" de que o grupo liderado por Valdemar agiu para dar às emendas parlamentares "destino diverso do que disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao Parlamento".
Na decisão, Flávio Dino foi direto ao criticar a influência exercida por Valdemar sobre servidores públicos: "A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes."
A decisão do ministro do STF foi obtida pelo blog da apresentadora da GloboNews Camila Bonfim.
Associação com três servidores da Câmara
O crime de associação criminosa é atribuído a Valdemar porque a PF aponta que o dirigente se associou a três servidores da Câmara dos Deputados para viabilizar o desvio do dinheiro das emendas. A atuação conjunta do grupo teria ocorrido entre junho de 2024 e março de 2026.
Os servidores citados na investigação são Mariângela Fialek, conhecida como Tuca; Nara Benedetti Nicolau Brum; e Garigham Amarante Pinto. Segundo o relatório da PF, "os três servidores da Câmara, de maneira irretorquível, têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação".
Os investigadores também descrevem o papel dos três dentro da estrutura: "A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar."
De acordo com a PF, Valdemar e os servidores formaram um "arranjo funcional informal", no qual os funcionários públicos atuavam como intermediários das vontades do dirigente político — agendando reuniões, processando planilhas clandestinas e remanejando emendas ativamente para executar e ocultar os crimes de peculato dentro da Câmara.
🔎 O crime de peculato está associado nessa investigação ao desvio de dinheiro. Ele ocorre quando um funcionário público usa o cargo que ocupa para se apropriar ou desviar dinheiro ou bens, em proveito próprio ou de terceiros.
Quem são os servidores investigados
Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ocupa cargo de natureza especial na diretoria administrativa da Câmara e é apontada como peça-chave do esquema. Segundo as investigações, ela liderava um "arranjo decisório paralelo" que operacionalizava o desvio de recursos públicos em benefício de Valdemar, além de comandar um processo de fraude documental para registrar falsamente parlamentares como autores de emendas que, na realidade, eram decididas pelo dirigente do PL para atender a interesses privados.
Nara Benedetti Nicolau Brum, analista legislativa lotada na Liderança do PL na Câmara, viabilizava tecnicamente o direcionamento das emendas, segundo os investigadores. Ela organizava planilhas, ajustava áreas temáticas e municípios contemplados, e comunicava eventuais obstáculos administrativos e limites regimentais a Mariângela Fialek. Também registrava parlamentares como "solicitantes" fictícios de emendas na verdade direcionadas por Valdemar.
Já Garigham Amarante Pinto, advogado que ocupa cargo de natureza especial na Liderança do PL na Câmara, agia como interlocutor direto e emissário de confiança de Valdemar dentro do esquema. Segundo a investigação, ele forjava documentos oficiais para ocultar a origem das indicações orçamentárias, participava ativamente da negociação de valores e da definição de áreas prioritárias e beneficiários específicos, além de transmitir as orientações de Valdemar e pressionar pela execução das "cotas" do dirigente.