CNJ lança painel para monitorar casos de racismo no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o Painel de Monitoramento Justiça Racial, uma inovadora plataforma destinada a acompanhar processos judiciais relacionados a crimes de racismo em território nacional. Anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a iniciativa visa enfrentar as disparidades raciais presentes no Judiciário brasileiro e ampliar a atuação institucional nesse aspecto.

Conforme os dados disponibilizados pela plataforma, há atualmente 11.620 processos de racismo em tramitação no país. A Bahia destaca-se como o estado com o maior número de casos, contabilizando 4,9 mil ações em andamento, o que representa 42% do total nacional. Na sequência, aparecem os estados do Paraná, com 767 processos, Minas Gerais, com 682, e Santa Catarina, com 636.

O levantamento também aponta para a presença de aproximadamente 74 mil pessoas negras atuando no sistema judiciário, das quais 2,4 mil são magistrados e 71,6 mil são servidores. Os magistrados negros correspondem a 13,2% do total de juízes, enquanto os servidores negros representam 25,5%.

No âmbito do combate ao racismo judicial, o CNJ tem implementado diversas medidas com o objetivo de promover mudanças estruturais e fomentar a inclusão racial. Uma dessas iniciativas é o Programa de Bolsas para a Magistratura, que já selecionou 100 candidatos para concessão de bolsas de estudo, visando transformar a composição demográfica do Judiciário.

Este programa busca ampliar o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência à carreira da magistratura, preparando-os para sua inserção no sistema judicial. Complementando essas ações, o CNJ também lançou um curso de letramento racial direcionado aos servidores judiciais. Essa capacitação é parte de um esforço contínuo para conscientizar sobre o racismo institucional e promover uma cultura antirracista dentro da Justiça.

Adicionalmente, foi instituído o Prêmio Equidade Racial, voltado a reconhecer e valorizar práticas dos tribunais que se dedicam à eliminação das desigualdades raciais. O prêmio divide-se em dois eixos principais: Desempenho, que examina a presença de negros em comitês e eventos institucionais, e Boas Práticas, que identifica projetos inovadores na área.