Câmara dos Deputados aprova castração química para criminosos sexuais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), uma proposta que permite a castração química como punição para condenados por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

A medida foi inserida em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando estabelecer um cadastro nacional de pedófilos. O texto foi aprovado com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

A medida só se aplicará a criminosos condenados após o trânsito em julgado — ou seja, quando não for mais possível recorrer da decisão — em casos de crimes como:

• Estupro de vulnerável;
• Prostituição infantil;
• Aliciamento de menores;
• Gravação, divulgação, venda, compra ou simulação de cenas de sexo com menores.

Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), defensor da proposta, a castração química tem mostrado resultados positivos em outros países, como nos Estados Unidos, Polônia, Rússia, Israel e Indonésia. Para ele, essa medida é essencial para combater a pedofilia e proporcionar mais segurança.

Entretanto, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a proposta, afirmando que a medida é uma "farsa". Ela defende que o problema da violência sexual contra crianças no Brasil precisa ser enfrentado com políticas públicas de prevenção, como a educação sexual nas escolas e campanhas informativas. A professora Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, também concorda que a prioridade deve ser a prevenção, apontando que a violência sexual infantil ocorre principalmente dentro do ambiente familiar, o que exige uma abordagem mais profunda e sistêmica para erradicar o problema.

Como funciona a castração química?

A castração química envolve a administração de medicamentos que inibem temporariamente a libido e o desejo sexual do infrator. Os medicamentos utilizados são conhecidos por diminuir os níveis de testosterona, causando redução no impulso sexual.

O uso de substâncias como o Dietilestilbestrol (DES), utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos em 1944, serve para interromper a testosterona masculina. No entanto, como qualquer medicamento, a castração química pode ter efeitos colaterais graves e riscos à saúde no longo prazo.

Apesar de ser eficaz enquanto o tratamento é mantido, a interrupção da medicação pode fazer com que o desejo sexual retorne. Além disso, a ausência de ereção não impede outras formas de violência sexual, que podem ser igualmente danosas.