O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria na Primeira Turma do STF para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-DF), seis militares e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, tornando-os réus por suposta tentativa de golpe. O voto de Fux, seguido por outros ministros, reforçou a decisão inicial do relator, Alexandre de Moraes, e consolidou o entendimento de que há indícios suficientes para levar o caso a julgamento. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta articulações para desacreditar as eleições de 2022 e promover intervenção militar.
Em seu voto, Fux destacou a existência de elementos concretos, como mensagens e atas de reuniões, que ligariam os acusados a um plano de desestabilização democrática. O ministro citou a deflagração de ações coordenadas para questionar a segurança das urnas eletrônicas e propor medidas excepcionais para manter Bolsonaro no poder. “Não se trata de mera crítica política, mas de condutas que configuram ataques à ordem constitucional”, afirmou. A decisão inclui crimes como associação criminosa, violência política e tentativa de ruptura institucional.
A defesa de Bolsonaro reiterou a tese de perseguição política e afirmou que as reuniões com militares eram parte de discussões legítimas sobre segurança nacional. Advogados dos demais denunciados, incluindo oficiais das Forças Armadas, argumentaram que não houve intenção golpista, mas cumprimento de protocolos institucionais. Anderson Torres, que já responde por outros processos relacionados a atos antidemocráticos, também negou participação em qualquer conspiração. A partir de agora, os réus terão acesso aos autos e poderão apresentar defesa prévia.
O posicionamento de Fux amplia a pressão sobre o STF para julgar um dos casos mais emblemáticos da recente história política brasileira. Especialistas avaliam que a decisão sinaliza o fortalecimento da tese de responsabilização por ataques às instituições, mesmo envolvendo autoridades de alto escalão. Se condenados, os réus podem enfrentar penas que variam de 4 a 13 anos de prisão. O desfecho do processo deve reacender debates sobre os limites entre crítica política e ação criminal, além de testar a capacidade da Justiça em lidar com crises institucionais de grande magnitude.