Alexandre de Moraes nega desbloqueio imediato do X e faz exigências

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira (27) o pedido para que a rede social X (antigo Twitter) voltasse a operar imediatamente no Brasil.

Conforme o G1, o X está suspenso desde 31 de agosto por ordem do próprio Moraes, após a plataforma não cumprir regras previstas na legislação brasileira. A decisão estabelece que, antes de retomar suas atividades, a empresa ainda precisa atender a uma série de exigências judiciais.

Nos últimos dias, o X afirmou ter começado a cumprir algumas dessas determinações, incluindo o pagamento compulsório de uma multa de R$ 18 milhões, a nomeação de uma representante legal no Brasil e o bloqueio de contas que promoviam conteúdo criminoso, como desinformação e ataques à democracia.

No entanto, o ministro Moraes apontou que a rede social ainda não comprovou o pagamento da multa, sendo esse um requisito essencial para sua volta ao ar.

Além disso, Moraes determinou que a empresa X deve esclarecer, em conjunto com a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa. A Starlink, também de propriedade do bilionário Elon Musk, teve parte de seus fundos congelados para garantir o cumprimento da ordem judicial.

O ministro também ordenou que o X efetue imediatamente o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por descumprir uma decisão judicial de 18 de setembro, com atrasos nos dias 19 e 23 do mesmo mês.

Rachel de Oliveira Villa, representante legal da empresa no Brasil, foi intimada a pagar uma multa adicional de R$ 300 mil. Moraes enfatizou que o fim da suspensão depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das ordens judiciais, em respeito à soberania do país.