Advogado sustenta que mudanças no ECA Digital podem alterar tipificação do crime e levar à revisão da sentença
Redação Publicado em 02/04/2026, às 16h32 - Atualizado às 17h00
A defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, protocolou na Justiça um pedido de anulação da condenação do casal por produção de conteúdo de cunho pornográfico com participação de adolescentes. A solicitação foi apresentada à Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, e confirmada pelo advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira.
O pedido se apoia na legislação conhecida como “ECA Digital”, também chamada de “Lei Felca”, regulamentada por decreto federal e em vigor desde 17 de março. Segundo a defesa, as novas normas estabelecem critérios mais específicos sobre o que caracteriza conteúdo ilícito envolvendo adolescentes na internet, o que poderia impactar diretamente o enquadramento jurídico do caso.
Na petição, o advogado sustenta que a conduta atribuída aos influenciadores deixaria de ser considerada crime à luz da nova legislação. Com isso, a defesa pede a revisão da sentença e a consequente anulação da condenação.
Relembre
O caso ganhou repercussão nacional após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanin Pereira, conhecido como Felca. O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Vicente recebeu pena de 8 anos e 10 meses.
A legislação citada foi sancionada em setembro do ano passado e passou a valer neste ano, criando diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo em agosto e, posteriormente, transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente. Ainda não há prazo para análise do pedido pela Justiça.