Tarcísio dá sinal verde para privatizar linhas de trem e expresso para Aeroporto de Guarulhos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a licitação para entregar à iniciativa privada a operação e administração das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM por 25 anos. A concessão inclui o Expresso Aeroporto, que conecta passageiros da Barra-Funda ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. A medida, publicada no Diário Oficial em 14 de novembro, promete investimentos em modernização e ampliação das linhas, hoje geridas pelo estado.

Como funcionará a concessão?

No modelo de Parceria Público-Privada (PPP), a empresa vencedora será aquela que oferecer o maior desconto para o estado. Em troca, será responsável por operar os serviços e realizar melhorias. A fiscalização ficará a cargo da Artesp, agência reguladora do transporte no estado.

A concessionária deverá:

• Garantir um serviço adequado a todos os usuários;
• Proteger os bens públicos e o meio ambiente;
• Obter licenças necessárias;
• Fornecer informações ao governo e à Artesp.

Por sua vez, o governo do estado será responsável por:

• Regulamentar e fiscalizar os serviços;
• Fixar e revisar tarifas;
• Receber e apurar reclamações dos usuários.

Privatização em debate

Tarcísio já liderou concessões e privatizações polêmicas, incluindo a Sabesp, a EMAE e as loterias estaduais. Segundo o governo, essas medidas são essenciais para reduzir a dívida pública e focar recursos em áreas prioritárias como Saúde e Segurança.

No entanto, críticos argumentam que privatizações nem sempre significam melhoria nos serviços, citando o caso da Enel, cuja gestão é frequentemente alvo de reclamações pela má qualidade no fornecimento de energia.

Impacto no transporte público

A medida busca atrair investimento privado para a melhoria das linhas, mas levanta dúvidas sobre possíveis aumentos nas tarifas e a manutenção da qualidade e acessibilidade. O futuro das linhas de trem será um teste decisivo para a política de concessões de Tarcísio.