São Paulo intensifica fiscalização contra a 99 Moto

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo protocolou, na última sexta-feira (17), um pedido à Justiça para que avalie com celeridade a situação da 99 Moto, empresa que continua a oferecer serviços de transporte de passageiros em motocicleta. Este serviço persiste apesar das declarações do prefeito, que reiterou que a operação da companhia contraria o decreto municipal nº 62.144 de 2023, que não concede autorização para tal atividade.

Segundo as legislações vigentes, como as leis 15.676/2012 e 16.344/2016, a prestação de transporte individual remunerado sem a devida autorização do município é caracterizada como clandestina. Na semana corrente, a 99 Moto ingressou com um mandado de segurança visando continuar suas operações; no entanto, a Justiça reafirmou a validade do decreto municipal e determinou que a empresa deve acatar as orientações da prefeitura.

Consequentemente, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 Moto, exigindo que a plataforma de mototáxi fosse desativada em um prazo máximo de 24 horas. Em paralelo, a administração municipal intensificou suas ações de fiscalização, já completando três dias consecutivos de operações. O Departamento de Transporte Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana, já apreendeu 32 motocicletas em várias regiões da cidade.

Por meio de uma declaração oficial, a 99 reafirmou sua posição sobre a legalidade das operações da 99Moto, fundamentando-se na Lei nº 13.640, de 2018. A empresa argumenta que as prefeituras têm competência para regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não para proibi-lo. "A 99 continuará defendendo os direitos da categoria e dos usuários", afirmou em nota.

Adicionalmente, a plataforma está oferecendo suporte aos motociclistas parceiros que enfrentaram apreensões consideradas ilegais durante as blitzes realizadas pela prefeitura. "Todos os motociclistas que entraram em contato com a plataforma sobre essa questão estão recebendo atendimento prioritário. Além disso, os passageiros afetados pelas corridas também serão reembolsados", destacou a empresa.

Conforme dados divulgados pela 99 Moto, o número de corridas realizadas através do aplicativo cresceu cinco vezes no segundo dia de operação, passando de 10 mil viagens nas primeiras 24 horas para um total acumulado de 50 mil viagens nas primeiras 48 horas. Os bairros com maior demanda nos primeiros dias incluem Guaianases (Zona Leste), Capão Redondo (Zona Sul), Jaguaré (Zona Oeste) e Tucuruvi (Zona Norte), com corridas que apresentaram uma média de duração de 13 minutos e aproximadamente 6 quilômetros.

Por fim, a empresa ressaltou sua presença em mais de 3.300 cidades brasileiras e afirmou ter realizado mais de 1 bilhão de viagens ao longo dos últimos dois anos, atendendo cerca de 40 milhões de pessoas. "Essa modalidade proporciona mais opções de mobilidade à população paulistana. Estamos abertos ao diálogo para colaborar em uma futura regulamentação dentro das competências da prefeitura", concluiu a nota.