Justiça nega pedido da 99 Moto; app desafia decreto e mantém serviços em São Paulo

Na última quarta-feira (15), uma ordem judicial foi emitida em resposta à negativa da Justiça a um pedido liminar da empresa de transporte por aplicativo 99, que buscava anular um decreto municipal que proíbe a operação de mototáxis na cidade de São Paulo. O diretor de comunicação da 99 reiterou que a companhia possui respaldo legal para continuar oferecendo o serviço na capital paulista.

O funcionamento do serviço 99 Moto prosseguiu normalmente na noite de quinta-feira (16), mesmo após o término do prazo de 24 horas estipulado pela prefeitura para a remoção da opção de transporte por motos na plataforma. A empresa defendeu sua posição legal, desafiando a ordem municipal.

Diante da manutenção do serviço, o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, apresentou um novo recurso judicial para solicitar a suspensão imediata das atividades da 99 Moto. Além disso, durante operações da prefeitura, foram apreendidas 18 motos por estarem prestando serviços irregulares.

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Até às 9h desta quinta-feira, cerca de 50 mil corridas haviam sido realizadas na capital. As áreas com maior demanda incluíram:

• Zona Leste: Rua Salvador Gianetti, próximo à estação Guaianases da CPTM
• Zona Sul: Praça Ricardo Martini, nas proximidades da estação Capão Redondo do metrô
• Zona Oeste: Praça João de Deus Veras, no Jaguaré
• Zona Norte: Estação Tucuruvi do metrô e ruas adjacentes

Durante uma reportagem da TV Globo na tarde de quinta-feira, um motociclista da 99 foi questionado sobre a acomodação dos passageiros e como ele gerencia a entrega de encomendas simultaneamente. Outro motorista mencionou que já participou dos treinamentos oferecidos pela plataforma, mas levantou preocupações sobre a falta de critérios adequados para garantir a segurança dos usuários.

Larissa Nayara Souza Oliveira compartilhou sua experiência negativa ao utilizar o serviço em maio do ano passado, quando sofreu um acidente durante uma corrida. Ela relatou não ter conseguido assistência adequada por parte da empresa após o incidente e criticou a falta de comunicação com os responsáveis pelo aplicativo.

A insatisfação dos usuários com o serviço tem sido evidenciada em plataformas online de reclamações, onde diversos relatos indicam dificuldades em acionar seguros e em receber assistência após acidentes.

A resposta da 99 sobre as queixas dos consumidores foi de reconhecimento dos erros cometidos e a promessa de melhoria na central de atendimento ao cliente.

A disputa entre a prefeitura e a empresa se intensificou desde o dia 14, quando Nunes declarou que estava buscando apoio do governo chinês devido ao descumprimento das normas municipais pela empresa. Ele enfatizou que medidas legais seriam tomadas caso a 99 não retirasse o serviço do aplicativo.

No mesmo dia, o prefeito reiterou que a cidade não está preparada para lidar com os riscos associados ao transporte por motocicletas. A administração municipal citou o Decreto Municipal nº 62.144 como base para suas ações contra o serviço.

A Justiça também se manifestou sobre o caso, negando um pedido liminar da 99 para anular as notificações recebidas. O juiz Josué Vilela Pimentel fundamentou sua decisão no entendimento de que o decreto atual já proíbe tais serviços na capital paulista.

OUTRO LADO

Em nota enviada ao Diário, "a 99 reforça a legalidade da operação da 99Moto, que está respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018. A empresa esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitzes da Prefeitura de São Paulo.

Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas. A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários.

Como funciona para o motorista

Para solicitar análise e reembolso, os motoristas devem entrar em contato com a 99 pelo app, ir em “Central de Ajuda” e selecionar a opção “Recebi uma apreensão enquanto dirigia”. Os documentos necessários são: cópia da multa, informações bancárias completas, termo de acordo assinado e documento oficial com foto (CNH ou RG). Em até cinco dias úteis, se procedente, o valor será depositado na conta informada.

Como funciona para o passageiro

Em relação ao passageiro, a 99 também oferecerá apoio nos casos reportados. Caso o usuário queira reportar, basta acessar a opção “Ajuda” no app e selecionar “O motorista me deixou no lugar errado”. A empresa fará o envio de um cupom com o valor da corrida solicitada."