Procon recomenda que consumidores busquem indenização após apagão

A Secretaria Nacional do Consumidor emitiu uma nova notificação à Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo, demandando esclarecimentos urgentes sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica, bem como sobre medidas compensatórias e preventivas.

O Procon destacou que o Código de Defesa do Consumidor assegura o reembolso total dos prejuízos sofridos, desde que certas condições sejam cumpridas. Entre os direitos garantidos estão a redução proporcional da fatura de energia pelos dias sem serviço, a reparação de aparelhos danificados e a compensação por alimentos e medicamentos perdidos. Os consumidores são aconselhados a fotografar as embalagens e a conservar notas fiscais dos produtos afetados.

Um exemplo da situação enfrentada pelos paulistanos é o caso de Sebastião da Silva Pereira, comerciante da zona sul de São Paulo, que relatou um prejuízo de R$ 3.500 em mercadorias perecíveis devido à falta de energia por aproximadamente dez horas. Ele também mencionou que a ausência de conexão com a internet e meios digitais de pagamento impactou negativamente suas vendas, uma vez que muitos clientes não utilizam dinheiro em espécie.

Paralelamente, a Associação de Bares e Restaurantes ajuizou uma ação contra a Enel, solicitando indenizações por danos materiais e morais. Conforme apontado por Luis Orsati Filho, diretor-executivo do Procon/SP, embora haja uma resolução que restrinja o ressarcimento apenas aos danos decorrentes da religação de equipamentos, tal norma não deve se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que protege os clientes em situações de prejuízos causados pela interrupção do serviço.

A casa de Antonio Ermenegildo Filho ilustra outra faceta do problema. O autônomo informou que até a tarde de quarta-feira (16) ainda não havia sido restabelecido o fornecimento elétrico em sua residência, obrigando sua família a lidar com a ausência de chuveiro elétrico, televisão e internet.

Além das residências, os serviços públicos também sofreram impactos significativos. Na quarta-feira, 49 mil usuários ainda estavam sem energia, incluindo nove escolas e quatro unidades de saúde que operavam com geradores.

O Procon aconselha que, na falta de acordo com a concessionária, os consumidores busquem o Judiciário para assegurar seus direitos.