A decisão afirma que o Centro de Detenção Provisória Pinheiros (CDP) expõe alguns riscos
Vitória Tedeschi Publicado em 09/03/2024, às 09h31
Na última sexta-feira (8), o governo estadual de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça da capital a regularizar as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), na Zona Oeste de SP, e a emitir certificados de segurança junto à Prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pelo Auto de Vistoria (AVCB) no estabelecimento prisional.
De acordo com a CNN Brasil, na decisão do juiz Renato Augusto Pereira Maia, foi afirmado que o CDP não tem condições apropriadas de segurança e expõe risco às custodiadas e aos funcionários do local.
Sabe-se que, ao menos desde 2016, a situação do imóvel está irregular, sem qualquer medida concreta apresentada pelo Estado de São Paulo no intuito de regularizá-lo. [O estado] reconhece a necessidade, mas nada efetivo foi apresentado", diz o juiz Renato Augusto Pereira Maia, na sentença da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Ainda na decisão, foi afirmado que "apesar do Corpo de Bombeiros classificar o fator de risco como 'médio', o risco existe e deve ser considerado, tanto por este Juízo quanto pelas autoridades competentes a engendrar os esforços necessários para a regularização do estabelecimento".
Vale citar, ainda de acordo com a CNN, que em julho do ano passado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia solicitado um pedido de regularização, após verificar irregularidades no CDP, que, aparentemente, não foram solucionadas.