Em Rio Preto, secretário ameaça “escrachar” moradores de rua e quer lei contra quem dá comida

O secretário de Assistência Social de São José do Rio Preto, interior paulista, Frederico Afonso Izidoro, defendeu nesta quarta-feira (22) o “escracho” de moradores de rua para descobrir quem vai à cidade para “despejar” essas pessoas. Outra ideia de Izidoro é elaborar um projeto de lei que permita multar quem distribuir alimento aos moradores de rua. Ele teria o aval do prefeito Fábio Cândido (PL). As propostas foram apresentadas diante do juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarim, e do defensor público, Júlio Tanone.

O problema, segundo Izidoro, é que cidades vizinhas a Rio Preto estariam “despejando” moradores de rua na cidade. Na reunião, o secretário disse que o prefeito Fábio “precisa ter uma consciência de homem mesmo. Se a gente pegar aqui um carro deixando pessoas em situação de rua, vai pro escracho, vai apertar até o cara entregar, falar: foi o prefeito, foi o secretário…”, ameaçou.

Izidoro ponderou que já houve a tentativa, por cerca de cinco dias, de conseguir o atendimento dos moradores de rua, mas não teria dado certo. A ideia é centralizar o atendimento, inclusive com fornecimento de jantar, em um local da cidade chamado Centro Pop, criado na gestão anterior.

APERTO

O aperto às pessoas vulneráveis, em situação de rua, para descobrir de onde saíram, segundo insinua o secretário da Assistência Social, seria dado por agentes da Guarda Civil. Ele disse na reunião que no Centro Pop tem “viatura ali direto”.

MULTAR DOADOR

Izidoro tem outra ideia, que parece copiada do vereador Rubinho Nunes (União), de São Paulo, que em 2024 propôs a proibição de distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua. A multa prevista era de R$ 17 mil. O projeto passou em primeiro turno de votação, mas foi retirado pelo autor depois da denúncia deste Diário.

Em Rio Preto, o secretário Frederico Afonso Izidoro, na reunião, mencionou a ideia de estruturar um projeto na mesma linha do aprovado em São Paulo. Ele diz que é preciso preparar o projeto, bem embasado, para evitar uma proposta inconstitucional. Ele propôs inicialmente uma conversa com as entidades que distribuem marmitas.

O JUIZ
Procurado pela reportagem, o juiz Evandro Pelarim entendeu a fala do secretário sobre o “escracho” a moradores de rua em outro sentido. “Na minha interpretação, ele disse que se deveria publicizar, dar publicidade, a quem são os responsáveis de outras cidades que trazem para Rio Preto pessoas em situação de rua e simplesmente as abandonam aqui”, afirmou.

Sobre a proposta de um projeto de lei para multar doadores de alimentos às pessoas em vulnerabilidade, Pelarim também tem outro entendimento. “Sobre os alimentos, ele disse que um projeto de lei que impedisse a distribuição de alimentos não prosperaria, porque seria inconstitucional. Nesse ponto, foi para rebater alguns munícipes que pedem esse tipo de lei para a cidade”, explicou. O defensor Júlio Tanone não foi localizado.

O OUTRO LADO

A reportagem procurou o governo do prefeito Fábio Cândido para saber se o prefeito compactua com as ideias do secretário Frederico Izidoro, mas não obteve resposta.